Bairro da Campininha é regularizado; entrega de títulos será nesta sexta-feira

Implantado anteriormente à Lei Federal nº 6766/79, o Bairro da Campininha, localizado na Zona Leste, receberá nesta sexta-feira (14) a regularização fundiária para 66 imóveis das Travessas Dois, Três e Quatro. O ato de entrega dos títulos será realizado a partir das 18 horas na Estrada Alcides Soares de Oliveira, em várias turmas definidas para evitar aglomeração.
Após mais de 40 anos esperando por esse benefício, é a segunda vez que a Prefeitura de Pindamonhangaba efetua a Regularização Fundiária de um bairro consolidado e irregular com a efetiva titulação dos adquirentes.
A área do bairro, de 26 mil m², ao longo do tempo recebeu toda a infraestrutura essencial de rede de energia elétrica e iluminação pública, rede de abastecimento de água e esgoto, urbanização com guias, sarjetas e pavimentação asfáltica e escoamento de águas pluviais ordenado.
Através da Secretaria de Habitação, a regularização do bairro teve início em março de 2019 e foi aprovada em junho de 2020, com o Pronunciamento Conclusivo, e foi enviada ao Oficial de Registro de Imóveis e Anexos para registro. No último dia 12 de agosto, o cartório expediu as matrículas individualizadas de numeração 71.021 a 71.086, conforme os termos da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018 e no Provimento CGJ nº 56/2019 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
“Foi um serviço árduo que contou com empenho de toda a equipe do Departamento de Regularização, chefiada pelo diretor, e engenheiro Germano Miguel de Assis. Buscamos as medidas jurídicas, ambientais e sociais com o objetivo de legalizar e titularizar as pessoas que esperam há mais de 40 anos para terem a certeza de suas propriedades”, afirmou o secretário de Habitação João Gontijo.
Para o prefeito Isael Domingues, “a regularização fundiária é também um instrumento para promoção da cidadania e uma efetiva integração que leva a segurança jurídica aos beneficiários”.