Bairro Paulino de Jesus é regularizado e beneficia 91 famílias em Moreira César

Implantado em 1982, o Loteamento Paulino de Jesus II, localizado no Distrito de Moreira César, receberá nesta sexta-feira (3) a regularização fundiária para 91 imóveis das ruas Manoel de Jesus, Travessa Dr Gonzaga e Rua Osmir José de Jesus. O ato de entrega dos títulos será realizado a partir das 10h no auditório da Prefeitura, em várias turmas definidas para evitar aglomeração.
Após quase 40 anos esperando por esse benefício, será a primeira vez que a Prefeitura de Pindamonhangaba efetua a Regularização Fundiária de um bairro consolidado e irregular com a efetiva titulação dos adquirentes.
A área do bairro, de quase 40 mil m2, pertencia ao Sr Paulino de Jesus e sua esposa Isabel Dias de Jesus e ao longo do tempo recebeu toda a infraestrutura essencial de rede de energia elétrica e iluminação pública, rede de abastecimento de água e esgoto, urbanização com guias, sarjetas e pavimentação asfáltica e escoamento de águas pluviais ordenado.
Através da Secretaria de Habitação, a regularização do bairro teve início em março de 2019 e foi aprovada em abril de 2020, com a emissão da CRF (Certidão de Regularização Fundiária), que foi enviada ao Oficial de Registro de Imóveis e Anexos para registro. No último dia 30 de junho o cartório expediu as matrículas individualizadas de numeração 70.777 a 70.867, conforme os termos da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018 e no Provimento CGJ nº 56/2019 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
“Foi um serviço árduo que contou com empenho de toda a equipe do Departamento de Regularização, chefiada pelo Diretor Engº Germano Miguel de Assis. Buscamos as medidas jurídicas, ambientais e sociais com o objetivo de legalizar e titularizar as pessoas que esperam 38 anos para terem a certeza de suas propriedades”, afirmou o secretário de Habitação João Gontijo.
Para o prefeito Isael Domingues, “a regularização fundiária é também um instrumento para promoção da cidadania e uma efetiva integração que leva a segurança jurídica aos beneficiários”.

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