Cidade discute marco regulatório e lança chamamento público para entidades sociais

Pindamonhangaba recebeu, na sexta-feira (29), a palestra explicativa “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Lei 13019/2014”, com o secretário de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Floriano Pesaro, e a assessora técnica de Gabinete da SEDS, Dra. Gláucia Barbosa. O evento foi realizado no Instituto Profissional Salesiano, e contou com a presença de representantes de entidades sociais, conselheiros, secretários municipais, vereadores e do prefeito Isael Domingues.
A palestra teve como meta dar as diretrizes para as instituições sociais se enquadrarem nessa nova lei, criada em 2014 e que entrou em vigor em 2016.
“Esse foi um encontro muito importante, com a presença do secretário Floriano Pesaro, em que os participantes puderam tirar suas dúvidas e trocar experiências a respeito do tema”, explicou o prefeito Isael Domingues. “Foi também a oportunidade para lançarmos o chamamento público para entidades sociais, que deixará de forma mais transparente e mais ética a parceria em regime de mútua cooperação com organizações da sociedade civil (OSCs), envolvendo transferência de recursos financeiros mediante termo de colaboração”, completou.
O Edital de Chamamento Público nº 002/2017 está disponível no site oficial da Prefeitura, www.pindamonhangaba.sp.gov.br, e tem o prazo de inscrições até o dia 31 de outubro.

  • Palestra contou com representantes de instituições, conselheiros, entre outros