“Cidade Legal” faz mapeamento no loteamento Mossoró

A equipe social do “Programa Cidade Legal”, do Governo do Estado, estará mapeando o loteamento Mossoró de Pindamonhangaba, na segunda (22) e terça-feira (23), para o processo de regularização fundiária, que está em andamento. Atualmente, o processo está em fase de atualização cadastral.
De acordo com informações do Departamento de Regularização Fundiária da Prefeitura, há cerca de 25 anos a população do bairro aguardava para obter as escrituras de seus terrenos. O processo estava parado nos últimos anos e agora foi retomado, estando em sua fase de finalização de regularização junto ao “Cidade Legal”.
O programa visa a acelerar e desburocratizar os processos de regularização fundiária no estado de São Paulo. A iniciativa realiza buscas documentais, análise e diagnóstico da situação dos locais para a elaboração de um plano de regularização. Em seguida, é feita a emissão de certificados de regularização fundiária, que são as Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUAs) e possibilitam o registro dos loteamentos. O projeto atua na regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana, sem custo para os moradores.