Conselho Tutelar está com inscrições abertas para novos conselheiros

Processo seletivo escolherá membros para atuarem no mandato 2020/2024

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pindamonhangaba informa que estão abertas inscrições para o processo seletivo de escolha dos 10 membros Titulares dos Conselhos Tutelares deste município; além de 10 suplentes, para a composição do órgão, referente ao mandato 2020/2024.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, como prevê o artigo 131 da Lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente.
Em Pindamonhangaba, o 1º Conselho Tutelar tem sede na rua Doutor Aníbal de Jesus Pinto Monteiro, 237, no bairro Alto do Cardoso; e o 2º Conselho Tutelar, que será implementado ainda este ano, na região de Moreira César.
As inscrições seguem até o dia 14 de junho de 2019 e a prova eliminatória está prevista para acontecer no dia 04 de agosto deste ano.
Confira o edital completo no site da Prefeitura e do jornal Tribuna do Norte ou ainda pelos links:
http://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/eleicao-conselho-tutelar/
https://jornaltribunadonorte.net/wp-content/uploads/2019/05/EDITAL9275DE23DEMAIODE2019.pdf.