Departamento de Receita e Fiscalização Fazendária realiza curso sobre atividade econômica

Colaborou com o texto:
Bruna Silva
Na última sexta-feira (25), o Departamento de Receita e Fiscalização realizou um curso que atende as novas normas gerais do “Livre Exercício da Atividade Econômica”, no auditório da Prefeitura. O Curso foi ministrado pelo professor Edilson Pereira de Godoy do Ibrap (Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública).
Segundo o Departamento de Receita e Fiscalização Fazendária, a intenção foi de estar alinhado com o Governo Federal acerca das novas normas que envolvem a temática. A realidade da Administração pública moderna não pode ficar alijada a seu tempo, em que as empresas buscam cada vez mais agilidade, qualidade a todo momento dos órgãos públicos.
“Acreditamos que capacitar equipe interna é minimizar o árduo trabalho dos servidores, é conquistar agilidade no acompanhamento da execução diária das tarefas burocráticas e gerenciar todos os recursos é priorizar necessidades”, comentou o diretor de Receita e Fiscalização Fazendária, Vicente Corrêa da Silva.
Sobretudo, o objetivo da Prefeitura é oferecer melhores alternativas para a tomada de decisões, além de compartilhar de uma comunidade moderna e atuante de servidores.
A Prefeitura de Pindamonhangaba após publicação da medida Provisória nº 881 de 14 de abril de 2019, e aprovação da Lei nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, realizou inúmeras reuniões com as secretarias e departamentos envolvidos para buscar o entendimento das novas determinações impostas pela Lei Federal quanto à total liberdade econômica das empresas e diante da complexidade que a nova legislação federal trouxe aos municípios. “Trouxemos o curso para Capacitação dos nossos servidores, para que em breve possamos elaborar minuta de projeto de lei para adequação da nova legislação federal”, finaliza Vicente.