Direito Educacional é tema de curso para gestores da Rede Municipal

Entre terça-feira (18) e quarta-feira (19) aconteceu na Anhanguera o curso “Gestão, eficiência e resultado”, promovido pela Secretaria de Educação e Cultura da Prefeitura de Pindamonhangaba, em parceria com o instituto Imoesc, ministrado por Ângela Mendonça. Voltado para gestores das escolas municipais e centro municipais de educação, além das gestoras regionais, foram tratadas temáticas relacionadas ao Direito Educacional, como a aplicação do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente e da LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em situações comuns ao cotidiano escolar. Estiveram também presentes a secretária de Educação e Cultura e a diretora do Departamento Pedagógico da Prefeitura.
Segundo Ângela Mendonça, pedagoga e bacharel em direito, coordenadora da pós-graduação em Direito Educacional no Itecne – Instituto Tecnológico e Educacional de Curitiba, é importante instrumentalizar os gestores para que possam revisar as práticas da escola, prevenindo acidentes. “Às vezes a escola acaba, sem saber, sendo uma agente violadora. A ideia é essa: saber o que é responsabilidade da escola e de que forma ela também pode trabalhar com os deveres da família, do aluno e do professor no processo educativo”, esclarece.
Para Daniela Raro, gestora da Imoesc, o conteúdo do curso é fundamental para que os professores e gestores desempenhem efetivamente seus papéis como educadores no mundo atual, pois não há uma capacitação sobre Direito Educacional durante o processo de formação universitária. “Se confunde muito o que é caso de conselho tutelar, o que é caso de polícia e o que os próprios diretores podem resolver”, completa, citando a evasão escolar e as brigas dentro da escola como exemplos.
Oportunidade de aprendizado
“Hoje nós vivemos em uma sociedade onde todos falam muito dos direitos. Para a aplicação desses direitos, é preciso conhecer quais são os procedimentos corretos e de que forma eles podem ser adotados”, afirma a Secretária de Educação e Cultura do município. Para ela, a importância do curso em direito educacional se faz quando são dados ao profissional da educação recursos para um desempenho mais adequado, com a oportunidade de aprender o que fazer diante da legislação, e como fazer, visando o bem dos alunos e a qualidade educacional.
A gestora do Centro Municipal de Educação, Isabel Pereira da Silva (Moreira César), presente no curso, indicou o curso como “maravilhoso”, pois trouxe aprendizados novos relacionados ao contexto escolar. “Ela deu informações e conhecimentos muito úteis pra gente dentro da escola. Como foi dito, realmente, muitas vezes por falta de informação são cometidos erros que desconhecíamos”, opina.
Durante o curso, além do debate sobre práticas educativas que visam enriquecer o processo pedagógico através do estudo dos direitos e deveres da escola e do aluno previstos em lei, foram trabalhados também exemplos de casos em que a Justiça precisou ser acionada para resolver problemas iniciados em ambiente estudantil, buscando a discussão sobre como esses incidentes poderiam ter sido inicialmente evitados, principalmente pelo planejamento estratégico prévio das atividades escolares.
A participação dos presentes era aberta, estimulando a interação e a conversa entre palestrante e público. “Um grupo muito grande, mas também um grupo muito focado, muito preocupado”, analisou Ângela.