Estado devolve R$ 16 milhões de IPVA para donos de veículos roubados

Primeiro lote já está liberado para os proprietários que tiveram ocorrências registradas no 1º trimestre do ano passado

A Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento restitui R$ 16.212.378,39 para proprietários que tiveram veículos roubados ou furtados em 2018 no território paulista. O reembolso é referente à restituição proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e beneficia os contribuintes que haviam pago o imposto quando ocorreu o crime.
Vale destacar que o primeiro lote já está liberado para os proprietários que tiveram ocorrências registradas no 1º trimestre do ano passado. Ao todo, serão creditadas diferenças relativas a 40.769 veículos, distribuídas em quatro lotes liberados nos meses de março e abril.
O contribuinte que tiver direito à devolução não precisa fazer nenhuma solicitação. O reembolso é automático, já que os sistemas da Secretaria de Segurança Pública e do Detran estão integrados ao da Fazenda e Planejamento.
Os valores ficarão à disposição do proprietário no Banco do Brasil durante dois anos e obedecerão ao calendário de restituição. Após esse prazo, a restituição deverá ser solicitada na Secretaria da Fazenda e Planejamento.
O contribuinte que estiver inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência, como, por exemplo, débitos de IPVA de outro veículo de sua propriedade.
Como consultar os valores de restituição
Acesse a área do IPVA no Portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Na barra à esquerda, clique no item “Serviços”.
Na lista apresentada, clique no link “Consulta de restituição de veículo furtado e roubado neste Estado”.
Informe o Renavam e o número do boletim de ocorrência.

Desenvolvido por CMC Multimídia
Tamanho da fonte
Modo Contraste