Editorial : Exemplo de combate ao fumo, Brasil vira caloteiro ao não pagar dívida com entidade antitabaco

O Brasil é reconhecido internacionalmente por desenvolver uma política antitabaco, o que tem contribuído com queda proporcional do número de fumantes do país nas duas últimas décadas, sobretudo nos últimos anos.
Alguns dos fatores que levam o Brasil a ter uma ação contra o tabaco são governamentais e outras de instituições privadas. De qualquer forma, isso existe e o país tem seus méritos.
Aliás, é bom frisar que na Europa com todo seu charme e requinte, a quantidade de pessoas fumantes é cerca de 40% maior do que a do Brasil. Isso mesmo. Pode parecer difícil de imaginar, mas fumam mais que o brasileiro, seja nas ruas charmosas de Paris, nas encantadoras vielas italianas ou nas deslumbrantes paisagens de folhas secas e neblina de Londres, eles fumam mais que os brasileiros.
Não cabe aqui retomar o assunto do que o Brasil fez ou continuará fazendo para alertar a população sobre os males do tabaco. Neste momento, a intenção é editoriar sobre o calote que o país está dando neste segmento.
O governo brasileiro não paga sua contribuição para a secretaria da Convenção da OMS para o Controle de Tabaco, entidade que ajudou a criar há dez anos. O tratado internacional entrou em vigor em 2005, estabelecendo medidas para lutar contra o cigarro. Agora, o governo pode ser punido.
O Brasil teve um papel central na criação do pacto inédito, desenhado para limitar a publicidade do setor do cigarro, propor aumento de impostos e políticas de saúde para frear a expansão do fumo.
Desde 2014, porém, o Brasil é um dos governos que não paga sua contribuição para manter a operação da entidade, situada dentro da OMS em Genebra. Documentos revelam que, da dívida de US$ 973 mil que governos mantém com a organização anticigarro, mais de um terço é por conta dos atrasos das transferências do Brasil.
De exemplo, a caloteiro: uma tremenda vergonha.
No total, a dívida do Brasil até o dia 31 de agosto era de R$ 2,1 milhões (US$ 680 mil). Mas o governo precisaria pagar pelo menos metade dela para voltar a estar em dia com as contas da entidade. O restante poderia ser pago até o final de 2017.
Sem conseguir convencer o Brasil e outros governos a pagar o que deve, a entidade vai propor a criação de leis que possam punir os maus pagadores. Entre as propostas que serão votadas na semana que vem estão a suspensão do direito ao voto, a proibição de que brasileiros possam se candidatar a cargos na organização e mesmo sediar reuniões ou receber treinamento.
Lamentável.
Por hora, o que sabemos é que o Ministério da Saúde já enviou um ofício para pedir que o Ministério do Planejamento quite sua dívida com o organismo. Mas, na lista de prioridades do governo, estão as entidades onde o Brasil poderia perder direito de voto se não fizesse pagamentos imediatos.
Até meados de setembro, a dívida do Brasil com a ONU chegava a um valor inédito de US$ 424,9 milhões (R$ 1,4 bilhão). A dívida brasileira era a segunda maior do mundo, superada apenas pela pendência que os EUA têm com a entidade internacional.
Não podemos continuar assim.