História : Os governantes da lendária e histórica ‘Princesa de Zaluar’

Por Altair Fernandes Carvalho

Instituído em 1905, o cargo intendente geral (responsável pelo Executivo Municipal) existiu até 1930, quando, com a revolução ocorrida naquele ano e com o início da Era Vargas, foram criadas as prefeituras.
Instituídas as prefeituras ressurge a figura do prefeito, função que já havia sido criada pela Assembleia Provincial Paulista em 11 de abril de 1835, para estabelecer um equilíbrio na administração de municípios devido à aprovação, em 1832, do Código de Processo Criminal, que previa um grande poder para as câmaras municipais. A resistência por parte dos vereadores teria causado a extinção dessa função em 1838, mas a data 11 de abril é hoje comemorada como sendo o Dia do Prefeito. Ainda sobre essa função criada em 1835, consta na história que foi uma criação paulista e que, posteriormente, a ideia contou com a adesão de vários outros estados. (Um breve histórico da Câmara Municipal de São Paulo).
Em Pindamonhangaba, numa lista elaborada por Newton Lacerda (1912/1992) quando dirigia o Arquivo Municipal Athayde Marcondes, consta a relação de administradores municipais a partir de 1899. Conforme essa relação, o último a ocupar o cargo de intendente municipal teria sido o coronel Benjamin da Costa Bueno, cuja gestão foi de 1920 a 1929. E o primeiro a assumir a função de prefeito, o Dr. Francisco Lessa de Barros Junior, mandato de 1930 a 1933.
Antes de prosseguirmos e concluirmos com os nomes daqueles que já honraram o Paço Municipal, governaram as terras da ‘Princesa’, acreditamos seja oportuna a definição sobre prefeito e prefeitura.
Comandante do Executivo

A partir da Constituição de 1934, o prefeito passou a ser escolhido pelo povo, mas, durante os vários períodos ditatoriais da história do Brasil, por vezes o cargo voltou a ser preenchido por apontamento dos governos Federal ou Estadual.
O Poder Executivo Municipal chefia a administração e comanda os serviços públicos, tendo como comandante o prefeito. A partir da constituição brasileira de 1934, o cargo de prefeito passou a ser o único, em todo o Brasil, ao qual estão atribuídas as funções de chefe do Poder Executivo do governo local, em simetria aos chefes dos executivos da União e do Estado, portanto, em forma monocrática. Devendo haver harmonia e integração de ação entre as esferas envolvidas sem a intervenção de uma na outra, exceto nos casos previstos na Constituição Federal.
Eleições

O prefeito é eleito por sufrágio universal, secreto, direto, em pleito simultâneo em todo o País, realizado a cada quatro anos, no primeiro domingo de outubro. E trinta dias após tem lugar o segundo turno, se o eleito em primeiro lugar não atingir 50% dos votos válidos mais um voto, no caso de municípios com mais de duzentos mil eleitores. Conforme a legislação eleitoral atual no Brasil para tornar-se elegível, exige-se uma série de requisitos; possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa (neste caso, o cidadão português deve se encontrar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Portugueses e Brasileiros), Título de Eleitor em dia e estar em gozo pleno do exercício dos direitos políticos, domicilio eleitoral na circunscrição na qual o candidato se apresenta, filiação partidária, ser alfabetizado (pela atual constituição brasileira de 1988 este tópico caiu, mas tende a ser mudado), Desincompatibilização de cargo público – Se ocupa um cargo público deve sair seis meses antes das eleições e voltar caso possa só após seis meses ao pleito eleitoral, Renúncia de outro mandado até seis meses antes do pleito e não ser parente afim ou consanguíneo, até segundo grau, ou cônjuge de titular de cargo eletivo; pode, entretanto, ser candidato à reeleição (artigo 14 da Constituição).Ter idade mínima de 21 anos. A lei eleitoral poderá estabelecer outras incompatibilidades, como alterar o prazo de domicílio eleitoral e outros itens.

Prefeitura

Uma prefeitura, no Brasil, é a sede do Poder Executivo do município (semelhante à Câmara Municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente fica o gabinete do prefeito. (Fontes Pesquisa Google)

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