Plano Diretor segue para aprovação da Câmara

A revisão do Plano Diretor Participativo segue mais um passo para sua concretização. Após realizadas todas etapas previstas em edital, o projeto de lei da revisão do Plano Diretor de Pindamonhangaba foi encaminhado para aprovação da Câmara Municipal.
A discussão vem sendo realizada desde janeiro de 2019, com ampla participação da sociedade civil, iniciada com o 1º ciclo de reuniões técnica-comunitárias composta por: oito oficinas de bairro, três oficinas temático-setoriais e uma audiência pública para a leitura comunitária do município.
A partir de maio de 2019, a proposta de revisão do Plano Diretor foi levada a conhecimento da população por meio de três oficinas temático-setoriais e uma audiência pública, as quais permitiram a discussão e coleta de contribuições para o prognóstico.
A fim de garantir a efetividade do processo participativo e do controle social, a prefeitura instituiu ainda a Comissão de Acompanhamento, composta por representantes da sociedade civil, cujos membros vem monitorando e contribuindo ativamente para a construção de um projeto que responda aos anseios da sociedade.
As últimas ações foram reunião com a Comissão de Acompanhamento e Núcleo Gestor, para apresentação e validação da proposta final do projeto, com base no alinhamento técnico-comunitário ocorrido nos últimos meses; e Elaboração da Minuta de Lei do Plano Diretor, para encaminhamento para a Câmara Municipal de Vereadores.
O Plano Diretor tem como objetivo definir princípios e diretrizes para a ocupação ordenada do espaço urbano, para garantir o desenvolvimento da cidade com qualidade.
A revisão do Plano Diretor é uma obrigação legal (Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto da Cidade) e que a cada 10 anos deve ser realizada. A Secretaria de Obras e Planejamento da Prefeitura é quem dá prosseguimento à revisão do Plano Diretor, por meio da empresa Geo Brasilis, vencedora do certame licitatório.