Prefeitura alerta munícipes sobre compra de terrenos irregulares ou clandestinos

O crescimento populacional aliado às facilidades de crédito funcionam como grande estímulo para aquisição de lotes e residências de baixo custo. Junto a estes fatores crescem também as estratégias dos mercados imobiliários para facilitar essas aquisições. Na outra ponta, está o morador que, talvez pela ansiedade e desejo em adquirir a casa própria, acaba realizando alguma transação às pressas, e vê seu sonho desmoronado quando descobre que o terreno é, de alguma forma, ilegal.
Não só em Pindamonhangaba, mas em diversas cidades brasileiras, a questão fundiária se agravou nos últimos anos devido ao parcelamento clandestino, principalmente na zona rural dos municípios. Em Pinda, a extensão territorial grande acaba dificultando a fiscalização.
De acordo com a Prefeitura, os lotes clandestinos são vendidos por meio de ‘contrato de gaveta’. Há, hoje, no município dezenas de ações civis públicas abertas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra os loteadores. As principais áreas parceladas estão nos bairros: Ribeirão Grande, Colmeia, Estrada da Cerâmica e Estrada do Boia (Mandu), no Piracuama, Bonsucesso, Massaím e Goiabal.
“Antes de efetuar qualquer negócio, a pessoa deve comparecer à Prefeitura para saber se o loteamento foi aprovado e também ir ao cartório de registro de imóveis para saber se o mesmo foi registrado”, afirma o diretor de Regularização Fundiária da Prefeitura, o engenheiro civil, Germano Miguel de Assis.
O diretor explica que o comprador ao adquirir uma terreno em loteamento clandestino, encontrará dificuldades em aprovar um projeto de construção nesse local, dentro do que prevê a atual legislação. Neste caso, a Prefeitura não fará a aprovação do projeto. “Hoje, sem o alvará de construção emitido pelo Executivo, ele não consegue efetuar a ligação de água e nem de energia elétrica. Já o vendedor, que agir de ‘má-fé’, está sujeito às penalidades da lei por efetuar parcelamento clandestino de área, e responderá civil e criminalmente”, explicou.
Minimizando índices
No sentido de proceder à regularização de alguns núcleos urbanos informais, alguns já consolidados, Pindamonhangaba celebrou um convênio com o Governo Estadual, por meio da Secretaria da Habitação visando à colaboração com vista à implementação do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais Cidade Legal. Ao todo, são 14 núcleos.
“Além do processo de regularização fundiária que iremos implementar no município, faremos uma fiscalização mais intensiva no sentido de coibir tais atos”, disse Germano. “Além disso, faremos propaganda nos meios de comunicação de massa, no sentido de alertar a população e criar a cultura de antes de efetuar uma compra de imóvel, consultar os órgãos competentes para verificar a real situação do imóvel, se é legal ou não”.