Prefeitura e EDP definem novas regras para facilitar ligações de energia

Visando facilitar os procedimentos para autorização de ligações de energia elétrica no município, a Prefeitura de Pindamonhangaba e a EDP Bandeirante se reuniram, nessa terça-feira (1/8), e definiram meios de viabilizar as solicitações dos munícipes.
Anteriormente, de acordo com as regras contidas em ofício municipal de 2014, somente se procediam ligações de energia elétrica no município mediante apresentação do alvará de construção, expedido pela Prefeitura.

Segundo a diretora de Gestão Institucional da Prefeitura, Thais Batista do Carmo, “essa limitação gerou um grande número de reivindicações por parte da população, por isso, reunimos a Secretaria de Planejamento, o Departamento Jurídico e a EDP Bandeirante para ampliarmos as possibilidades de ligações de energia, especialmente nos casos de habitações consolidadas, a fim de beneficiar o maior número de pessoas”, afirmou.
Com a adoção das novas orientações, para construções novas continuará sendo necessário o Alvará de Construção, entretanto, para edificações já consolidadas, a Prefeitura deverá emitir um documento de autorização para a ligação de energia elétrica, condicionada à apresentação do carnê de IPTU.
Nos casos de loteamentos não aprovados/consolidados e áreas rurais, a Prefeitura poderá emitir documento de autorização, mediante análise da documentação e vistoria do local.
“Com essas novas diretrizes, as equipes da Prefeitura e da EDP Bandeirante buscam facilitar e ampliar o acesso da população aos serviços públicos essenciais, sem contudo deixar de manter o ordenamento territorial do município, dentro da legalidade, motivo pelo qual, algumas áreas ainda não poderão ser contempladas com a ligação de energia elétrica”, explicou a secretária de Infraestrutura e Planejamento, Marcela Franco Moreira Dias.
A partir de segunda-feira (7), os documentos oficiais passam a ser emitidos conforme as solicitações.