Prefeitura intensifica fiscalização de vendas de bebidas para menores no carnaval

A Prefeitura de Pindamonhangaba vai intensificar ainda mais a fiscalização de vendas de bebidas alcoólicas para menores de idade durante o Carnaval 2019. A venda é proibida pela lei nº 113.106/15, que criminaliza a venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes, além de proibir vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar a menores bebida alcoólica ou outros produtos que possam causar dependência.
Para a ação, a Prefeitura está unida com a Coalizão Pinda e a Promotoria e, ao mesmo tempo em que fiscalizará, utilizará ferramentas de comunicação como banners, cartazes e adesivos voltados aos comerciantes com essa orientação de que, se for feita a venda, haverá autuação do comércio. A iniciativa valerá não somente para bares e lanchonetes, mas também para supermercados e mercearias, que são os principais fornecedores de bebidas destiladas – alvo principal da campanha.
Durante o carnaval, a Prefeitura fará, ainda, rigorosa fiscalização e sinalização no Parque da Cidade e na Praça do Quartel, que receberão eventos da programação oficial carnavalesca. As medidas de ação para a campanha deste ano estão sendo tomadas em conjunto e foram definidas em reunião realizada nesta segunda-feira (28), por representantes da Secretaria de Governo, da assessoria responsável pelos eventos, da Secretaria de Saúde, da Secretaria de Assistência Social e da Coalizão.
Outras reuniões também serão realizadas com outros órgãos, como Conselho de Segurança, Polícia Militar e Associação Comercial e Industrial de Pindamonhangaba, entre outros, para reforçar a eficácia da iniciativa.

  • Reunião definiu medidas de prevenção para crianças e adolescentes no período festivo
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