Prefeitura realiza qualificação de Organizações Sociais

Colaborou com o texto:  Bruna Silva

A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Saúde, realiza qualificação das Organizações Sociais. A intenção é conhecer novas entidades civis que desejem firmar parcerias com a prefeitura por meio de editais.
De acordo com a diretora de Administração e Finanças da Secretaria de Saúde, Alyne Santos Ribeiro Lima, a prefeitura objetiva, ao abrir editais deste caráter, que mais instituições participem do processo.
Para solicitar a qualificação, de caráter permanente, o interessado deve baixar os documentos necessários – lei e decreto – no site da Prefeitura (pinda.sp.gov.br). O próximo passo é a realização do requerimento no Setor de Protocolo na sede da Prefeitura, que possui horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
A ação é regida pela Constituição Federal, em especial Art. 199, § 1º, Lei Municipal n° 5.801, de 1º/7/2015 e regulamentada pelo Decreto Municipal n° 5.308, de 18/4/2016.