Secretaria da Fazenda libera R$ 22 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista

A Secretaria da Fazenda e Planejamento disponibilizou, nessa quinta-feira (16), R$ 22,1 milhões aos participantes da Nota Fiscal Paulista na liberação de créditos do mês de janeiro de 2020. Deste valor, R$ 11,2 milhões foram destinados para pessoas físicas. Já as instituições filantrópicas têm à disposição R$ 10,7 milhões para utilização em seus projetos. Os créditos são referentes às compras e doações de documentos fiscais realizadas em setembro do ano passado.
Em 2019, a Fazenda liberou um total de R$ 324,24 milhões aos participantes cadastrados no programa.
Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página da Fazenda na internet. Em ambas as opções os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por cinco anos a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.

Sobre o programa
Criada em outubro de 2007, a Nota Fiscal Paulista integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo, que distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam o CPF ou o CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade cadastrada no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor. O programa conta com 20 milhões de participantes cadastrados.
Mais informações em: portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp