Vigilância Sanitária comemora 22 anos de municipalização

Na última segunda-feira (16), a municipalização da Vigilância Sanitária em Pindamonhangaba, completou 22 anos.
Conforme publicação da Lei Municipal nº 3203, em 16/04/1996, a Visa Estadual passou ao município as atribuições de licenciar, fiscalizar, orientar, cadastrar, vistoriar e controlar estabelecimentos, serviços e o comércio de produtos relacionados à saúde pública e individual, referentes aos comércios de alimentos, serviços odontológicos e à aprovação de obras e projetos de edificações.
Atualmente, a Vigilância Sanitária compõe o Departamento de Proteção aos Riscos e Agravos à Saúde e é composto por 20 técnicos multidisciplinares com extensa capacitação na área médica, biológica, segurança do trabalho, farmacêutica, veterinária, engenharia, psicologia, fonoaudióloga, assistência social, biomedicina, dentre outras.
De acordo com o diretor do Departamento de Proteção aos Riscos e Agravos à Saúde, Rafael Lamana, que é responsável pela Vigilância Sanitária em Pinda, com o passar dos anos e com a estruturação da equipe técnica, os serviço de Vigilância Sanitária passou a realizar 100% das atividades preconizadas pela Portaria CVS 1/2018, que abrange aproximadamente 220 cnaes de atividades de interesse a saúde iniciando, por exemplo, em estabelecimento especializado em servir bebida (bares) até atividade de alta complexidade, como estabelecimentos hospitalares.
“A Vigilância Sanitária presta um serviço público de extrema necessidade, e é formada por um conjunto de ações com intuito de observar e primar, baseado em conhecimento técnico e científico visando à melhoria da qualidade e resolubilidade das ações de interesse a saúde, por esta razão, o processo de licenciamento segue um critério legal e rigoroso”, avaliou o diretor Lamana.