Bairro Mossoró recebe a regularização fundiária de 122 propriedades

Dando sequência ao programa de regularização fundiária, a Prefeitura de Pindamonhangaba, através da Secretaria de Habitação, entrega nesta sexta-feira (4), as matrículas registradas no Cartório de Registro de Imóvel para 122 moradores do bairro Mossoró, localizado na região do Cidade Jardim.
“A ação faz parte de uma parceria realizada com o Governo do Estado de São Paulo, que tramita desde 2009, e que através do Departamento de Regularização Fundiária da Secretaria de Habitação da Prefeitura tornou-se mais efetiva na atual gestão”, afirmou o secretário de Habitação, João Gontijo.
O loteamento foi implantado de maneira irregular e com a parceria com o Estado, o bairro Mossoró ganha a regularidade, sem nenhum custo para os moradores.
“Com a regularização os moradores têm mais segurança jurídica e valorização de seus imóveis, além de receber novos benefícios como extensão de rede de esgoto e pavimentação asfáltica onde ainda não existe”, afirmou o prefeito Isael Domingues.
Desde 2017, a Secretaria de Habitação focou sua atuação na regularização fundiária de imóveis que aguardam há anos sua documentação. Em 2019, com a implantação do programa Meu Bairro é Legal as ações ganharam celeridade e hoje mais de 4 mil famílias receberam sua documentação.
Através do Departamento de Regularização Fundiária, os moradores dos bairros Paulino de Jesus e Campininha já receberam sua titularidade. Atualmente está em fase final o processo dos bairros Vila São Benedito, Feital e Campinas. A região do Goiabal encontra-se em fase de topografia, através dos serviços do ITESP.
Ainda em parceria com o Estado, através do Cidade Legal os bairros Karina, Ramos e Queiroz também serão beneficiados e em breve seus moradores receberão a documentação.
Já pelo Departamento de Habitação, cerca de duas mil famílias dos bairros Castolira, Nova Esperança, Maricá, Jardim Azeredo e Bem Viver receberam neste ano o documento que comprova a titularidade de seus imóveis.
Segundo a Secretaria de Habitação do município, para 2021 já estão sendo realizados estudos para expandir o programa Meu Bairro é Legal para os bairros Tamborindeguy, Padre Rodolfo, Santa Cecília e Taipas, que serão beneficiados com o trabalho exclusivo dos servidores públicos municipais.