Governo tem operação ‘Olho na bomba’ interrompida por decisão judicial

A Justiça atendeu solicitação do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas (Sinafresp) e concedeu medida para suspender a operação ‘De Olho na Bomba, até que sejam disponibilizados equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados ao exercício dessa atividade.
Se acordo com a Seinafresp, “a ação foi impetrada com base nas condições de trabalho que o Governo do estado impõe para que os fiscais de rendas realizem a operação, em contato direto com material inflamável sem equipamentos e recipientes de segurança adequados, além de realizarem o transporte em carros particulares, o que é proibido pela legislação”.
Segundo Leandro Ferro, diretor de comunicação do Sinafresp, “na última operação realizada, o Sindicato orientou os fiscais a fotografarem e registrarem as irregularidades na execução do trabalho, as provas foram essências para o sucesso na liminar”.
Em nota, a Secretaria da Fazenda afirmou que “acatou a decisão liminar suspendendo a fiscalização no âmbito da operação ‘De Olho na Bomba’ e prestará todas as informações necessárias à justiça por meio da Procuradoria Geral do Estado”. O órgão explicou que “desde o inicio da operação em 2005, a Secretaria da Fazenda disponibiliza aos agentes fiscais de rendas equipamentos de proteção individual adequados a este tipo de fiscalização, porém, atendendo ao despacho, a Fazenda está aprimorando os procedimentos de coleta, transporte e armazenagem das amostras de combustível de acordo com as normas de segurança estabelecidas pelo Poder Judiciário”.

  • Fiscalização acontece em postos, distribuidoras e transportadoras
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