História : “Lei dos Burros” completa 50 anos

Considerando que está página dedicada à história da cidade registra com mais frequência fatos ocorridos no século XIX e início do século XX, o acontecimento que abordaremos nesta edição não relembra uma Pindamonhangaba tão antiga assim, exceção seja feita aos leitores jovens, pois nada menos que 50 anos nos separam da polêmica Lei dos Burros, uma “iniciativa franciscana” de um vereador pindamonhangabense que alcançou repercussão nacional.
Era o ano de 1967, quando o jornal Tribuna do Norte publicou em sua edição do dia 18 de junho a Lei nº 884 de 30/5/1967. Promulgada pelo prefeito Dr. Francisco Romano de Oliveira, esta lei tinha origem num projeto do vereador Aníbal Leite de Abreu e dispunha sobre “a destinação dos animais inservíveis da Prefeitura”.
Os animais inservíveis da Prefeitura eram os burros. Naquele tempo o recolhimento do lixo residencial era feito em carroças da Prefeitura, daí a utilização de burros e cavalos. A partir da publicação daquela lei “os animais muares ou equinos de propriedade da Prefeitura” que devido a idade avançada ou acidente se tornassem “imprestáveis ao serviço público”, não seriam mais “em hipótese alguma” vendidos. O porquê da resolução favorável aos animais era assim divulgado no artigo 2º da tal lei: “A Prefeitura Municipal, num ato de justiça e de humanidade para com tais animais, removerá os mesmos para a Fazenda da Represa (atual parque ecológico do Trabiju), de sua propriedade, onde ficarão soltos e passarão o resto de sua vida”.
Ao discorrer sobre Anibal Leite em Biografias (Mystic Editora, Campinas – SP, 2001), Francisco Piorino Filho cita a lei e conta que antes de sua promulgação os muares da Prefeitura, “tornando-se inservíveis, depois de longos anos de serviços, seriam destinados a frigoríficos da região para abate”.

Aplausos
e escárnio
A grandeza da atitude de Anibal Leite motivou, ao mesmo tempo, aplausos e zombaria. Houve quem encontrasse naquele ato, oportunidade para comentários jocosos, para a gozação.
Felizmente, a incandescência do nobre feito acabou por ofuscar de vez o gargalhar daqueles que ainda não compreendiam a generosidade daquela iniciativa. Eis que manifestos favoráveis à medida começaram a se avolumar nas correspondências endereçadas à Prefeitura. Era um grande número de telegramas, ofícios, cartas e mensagens elogiando a “Lei dos Burros”, procedentes de todo o Brasil. .
A Lei nº 884 recebeu apoio de entidades e de inúmeras pessoas. Entre estas o jornalista Théo Gigas – correspondente da World Federation for the Protetion of Animals que em 1981 na fusão com a International Society for the Protetions of Animals resultou no surgimento da WSPA’s – World Society for the Protection of Animal; A União Intermunicipal Protetora dos Animais; a Associação Protetora dos Animais do Rio de Janeiro; o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; a revista Mundo Agrícola; o dr. Félix Bulcão Ribas (filho do ilustre dr. Emílio Ribas).
Também foram inúmeros os elogios ao feito, destacando-se uma referência curiosa de autoria do dr. Romeiro Neto (neto do fundador do jornal Tribuna do Norte) naquela ocasião, Ministro do Superior Tribunal Militar:
“O burro é realmente digno de todas as atenções, ele que foi um injustiçado, pois além de estigmatizado pela natureza que o fez estéril não lhe permitindo ter filhos e gozar do encanto dos netos na sua aposentadoria, empresta o seu nome para distinguir os homens sem inteligência.”

Coletora
Pioneira, o fim das carroças
Seis anos depois, na administração do dr. Caio Gomes Figueiredo, a Prefeitura colocaria um ponto final na utilização de animais na coleta de lixo. No dia 8 de janeiro de 1973, tanto o lixo de procedência doméstica quanto o de origem industrial passou a ser recolhido em caminhões e por uma firma especializada, a Coletora Pioneira Ltda. S/C, vencedora da concorrência pública aberta para a execução de tal serviço.
Em notícia publicada em sua edição de 6/1/1973, a Tribuna do Norte desejava à Coletora Pioneira “pleno sucesso em suas atividades” fazendo alusão ao slogan que havia sido lançado pelo Governo na época: “Povo limpo é povo civilizado”.
Na primeira semana a Coletora trabalharia com caminhões provisórios e posteriormente colocaria em atividade uma frota nova. A mão de obra foi recrutada na cidade e os transportadores, munidos de sinetas, davam o sinal de que caminhão coletor estava passando.

  • Os aminais inservíveis (muares e equinos) passaram a viver livres e soltos em área do Trabiju. A Lei Municipal 884, “Lei dos Burros” , completa 50 anos no próximo dia 30 de maio
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