Lei que cria a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal é sancionada em SP

Depois de ser aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o projeto de lei 91/2016, que cria a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), agora é lei.
Após várias manifestações nas redes sociais de protetores que esperaram ansiosamente pelo veredito final, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou na última semana, a DEPA, uma lei que proporcionará agilidade nas denúncias e nas averiguações de crimes contra animais.

A DEPA é um portal dentro do site da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, ligado às Polícias Civil e Militar, no qual qualquer pessoa poderá fazer denúncias de maus-tratos a animais, inclusive postando fotos e vídeos. Ela criará um canal único no âmbito estadual que fará a distribuição online das ocorrências diretamente às delegacias mais próximas do local dos fatos.
Após completada a denúncia, a Secretaria de Segurança Pública terá até 10 dias para entrar em contato com o denunciante informando o andamento da apuração.

O portal também servirá para traçar um mapa estadual da criminalidade contra os animais, elaborando diretrizes para coibir os maus-tratos, punindo de modo exemplar quem comete esses crimes, contribuindo assim, para a diminuição da impunidade.

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