Mais de 50 mil famílias do Vale do Paraíba podem se beneficiar com a Tarifa Social de Energia Elétrica

Em Pinda, número chega a 4.549 clientes potenciais que não estão inscritos para receber o desconto

Um levantamento realizado pela EDP, distribuidora de energia elétrica do Vale do Paraíba, mostra que 50.194 famílias da região podem ter acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e não estão inscritas para receberem o benefício, deixando de aproveitar reduções no valor da fatura de energia. A boa notícia é que, na maioria dos casos, após a atualização do CadÚnico, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município, já é possível ter acesso ao desconto.
Em Pindamonhangaba, 4.549 pessoas são consideradas clientes em potencial para aproveitar a redução. Para ter direito, o familiar precisa estar com o Número de Identificação Social (NIS) ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Roberto Miranda, gestor executivo da EDP, complementa que “para usufruir do benefício, é importante que, aqueles que estiverem com a documentação atualizada (NIS), procurem a agência de atendimento da EDP mais próxima.”
A Tarifa Social é um desconto na conta de luz concedido para os primeiros 220 kWh consumidos mensalmente por clientes residenciais classificados como de baixa renda e varia de acordo com a faixa de consumo mensal (kWh/mês).

Quem pode receber o benefício

Família inscrita no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita comprovadamente menor ou igual a meio salário mínimo nacional; Idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC; Família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que dependam do consumo de energia elétrica; Famílias indígenas ou quilombolas com inscrição no CadÚnico.

Documentos necessários para realizar o cadastro na EDP

Número de Identificação Social (NIS) – obtido na prefeitura municipal por meio do CRAS; Conta de energia; CPF (Cadastro de Pessoa Física) e Carteira de Identidade (ou outro documento de identificação social com foto) ou Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI); Contrato de aluguel, no caso de se enquadrar como inquilino do imóvel; Em caso de receber o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) é preciso apresentar o número do benefício.
Para o caso família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de equipamentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica, é necessário apresentar o relatório e atestado subscrito por profissional médico.