Pindamonhangaba participa da “Conferência Nacional de Saúde”

Entre os dias 4 a 7 de agosto, Pindamonhangaba participou da “16ª Conferência Nacional de Saúde”, em Brasília, com o tema central “Democracia e Saúde”. A Princesa do Norte foi representada pelos conselheiros, Miguel Jacob e Luis Rosas Junior, enfermeira da Prefeitura, Veraniza do Prado.
A “Conferência” é organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e realizada pelo Ministério da Saúde. O maior evento de participação social do país reuniu representantes de movimentos sociais, conselheiros de saúde, usuários do sistema, trabalhadores e gestores do SUS.
A etapa nacional ocorreu após a realização de aproximadamente três mil conferências municipais e a mobilização de todos os estados brasileiros e o Distrito Federal. A “16ª Conferência Nacional de Saúde” contou com três eixos temáticos: saúde como direito; consolidação dos princípios do SUS e financiamento adequado e suficiente para o SUS. O relatório final vai subsidiar a elaboração do Plano Plurianual 2020/2023 e do Plano Nacional de Saúde.
As conferências de saúde são importantes espaços de diálogo entre governo e sociedade para a construção e desenvolvimento das políticas públicas. A “Conferência de Saúde” reuniu mais de cinco mil pessoas, foram discutidas 331 propostas, aprovadas 57 moções em quatro dias de debates.
Algumas propostas definidas e discutidas por Pindamonhangaba na conferência municipal, que aconteceu ainda neste ano, foram levadas para a etapa estadual, onde foram reformuladas e compiladas junto com as propostas de outros municípios, começando a dar origem às diretrizes definidas na Conferência Nacional. São elas:
– Garantia a implementação da rede de atenção psicossocial (Caps) e a ampliação de leitos nos hospitais gerais para emergências psiquiátricas;
– Ampliação do acesso às pessoas com deficiência, com consolidação de investimento local e regional;
– Garantia de políticas públicas integrais a população LGBTQ+ (estendendo, na conferência nacional, a todos os grupos vulneráveis);
– Melhoria do financiamento do SUS, mais adequado e mais transparente;
– Fortalecimento da democracia, com melhoria dos meios de comunicação para ampliar o acesso da população para maior participação do controle social;
– Fortalecimento do programa de educação permanente no SUS e efetivação da garantia do plano de carreira no SUS;
– Os processos de judiciais que prejudicam o sistema SUS e o financiamento;
– Revogação da Emenda Constitucional 95/2016, que congela os repasses para a saúde, educação e assistência social por 20 anos.