Prefeitura renova com programa “Cidade Legal”

A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Habitação, assinou, na sexta-feira (18), a renovação do convênio firmado com o “Cidade Legal”, do Governo do Estado. O evento foi realizado em Campos do Jordão e Pinda foi representada pelo secretário Marcelo Martuscelli e contou com a presença do deputado André do Prado.
O Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana ‘Cidade Legal’ foi criado para auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei.
Atualmente, o ‘Cidade Legal’ contempla em Pindamonhangaba os bairros: Água Preta, loteamento Mossoró, loteamento Queiroz, Feital, bairro das Campinas, Lago Azul, Núcleo destacado do Mandu, Cruz Pequena, Cruz Grande, Karina Ramos.