Termina hoje prazo para Dilma entregar defesa do Impeachment

A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff tem até hoje (27) para entregar as alegações finais do processo de impedimento da petista à Comissão do Impeachment do Senado.
Mesmo tendo dito, em sua última ida ao Senado, no dia 6 de julho, que poderia antecipar a entrega, como alguns parlamentares defendiam, a expectativa é de que o ex-ministro da Advocacia-Geral da União e responsável pela defesa da petista, José Eduardo Cardozo, só faça isso ao final do prazo concedido, de 15 dias, ou seja, hoje até o final do dia.
Com o processo em mãos, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), terá cinco dias para apresentar seu parecer sobre a acusação. O relatório será votado pela comissão, em votação por maioria simples – metade mais um dos senadores presentes à sessão – e, em seguida, em votação igual no plenário da Casa, sob a presidência do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, encerrando, assim, a fase de pronúncia do impeachment.
Caso a decisão seja a favor da continuidade do processo, Dilma Rousseff será submetida ao julgamento final pelo Senado. A expectativa é de que esta fase dure três dias e comece no final de agosto. Na votação final, se pelo menos, 54 dos 81 senadores (dois terços) entenderem que a presidente cometeu crime de responsabilidade, ela será afastada do cargo definitivamente, além de ficar inelegível para mandatos públicos por oito anos.

Acusação

A presidente afastada é acusada de cometer crime de responsabilidade no episódio que ficou conhecido como pedaladas fiscais e na edição de decretos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional. Ainda no documento de 131 páginas, assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, a acusação sustentou que há provas de que os crimes praticados por Dilma ocorreram, também, em 2015.
A acusação lembra que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chancela o processo, porque lançou uma representação posterior, contendo, entre outros argumentos, os mesmos decretos orçamentários e “pedaladas fiscais” que integram a denúncia atual.