Prefeitura realiza curso sobre o Simples Nacional para funcionários
A Prefeitura de Pindamonhangaba realizou, no início deste mês, no Departamento de Receita e Fiscalização Fazendária, o curso de capacitação aos servidores municipais sobre o Simples Nacional – regime tributário -, e todas as alterações trazidas pela lei nº 155/2016 que, a partir de primeiro de fevereiro, entrou em vigor a sua terceira fase. O curso foi executado pelo Grupo IBRAP – Instituto Brasileiro de Administração Pública, ministrado pelo professor Edilson Pereira de Godoy.
O curso aconteceu devido às grandes mudanças que a nova lei nº 155/2016, que trouxeram aos municípios na maneira de fiscalizar e acompanhar os recolhimentos dos tributos pagos através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples) pelas empresas que pertencem ao Simples Nacional. “Os trabalhos desenvolvidos pelos fiscais de renda e demais funcionários da área tributária do município são de suma importância para o aumento das receitas municipais”, informou o diretor de Receitas e Fiscalização Fazendária, Vicente Corrêa da Silva.
Participaram do curso funcionários dos departamentos de Receita e Fiscalização Fazendária, Jurídico, Tecnologia da Informação, além dos fiscais de renda e administrativo, que trabalham na área tributária.