Reforma cria nova estrutura administrativa na prefeitura

A primeira etapa da reforma administrativa da Prefeitura de Pindamonhangaba foi aprovada nessa segunda-feira (10), pela Câmara de Vereadores. Com a aprovação do projeto, cria-se uma nova estrutura organizacional, na qual foi extinta a Secretaria de Gabinete, foi feita a junção da Secretaria de Obras com Planejamento e a criação da Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Cultura e Turismo e a Secretaria de Meio Ambiente.
As novas secretarias atendem solicitações dos setores envolvidos e possibilitarão a vinda de novos recursos do governo estadual e federal. O prefeito Isael Domingues comemorou a aprovação. “Há muitos anos pediam uma Secretaria de Assistência Social, muitos prefeitos passaram e não conseguiram. Este momento é histórico, pois há muito tempo o Departamento de Assistência Social perdia recursos federais por não ter uma secretaria própria”.
A aprovação foi por 6 votos a 5. Votaram contra a aprovação os vereadores Roderley Miotto, Ronaldo Pipas, professor Oswaldo Negrão, Renato Cebola e Rafael Goffi. E deram votos favoráveis os vereadores Felipe César, Toninho da Farmácia, Jânio Ardito, Jorge da Farmácia e Gislene Cardoso. No empate, o presidente da Câmara, Carlos Moura Magrão decidiu pela aprovação do projeto.
O prefeito Isael Domingues explica que esta reforma já era para ter acontecido em 2017. Porém, a Lei de Responsabilidade Fiscal impedia. “Já queríamos ter proposto isto no ano passado, mas pegamos uma folha de pagamento ‘inchada’ e a lei não permitia qualquer movimentação de cargos ou reformas se não abaixássemos o limite de gastos com salários. E, com muito esforço, conseguimos baixar os gastos de folha de pagamento abaixo dos 50%, o que possibilitou apresentarmos esta reforma. A cidade vai ganhar muito não só com a Assistência Social, mas o Turismo e Cultura e o Meio Ambiente, que também têm recursos do Estado para conseguirmos”.
Nesta semana, a Prefeitura protocola a segunda etapa da reforma que engloba a disposição dos cargos por secretarias. “Agora, precisamos aprovar os cargos. Nesta nova etapa que vamos protocolar na Câmara, a proposta apresenta uma redução de mais da metade de cargos de confiança externos, que irão gerar economia na folha de pagamento. E a outra medida importante é a valorização dos servidores, já que todos os cargos de diretoria e chefias de departamentos terão de ser ocupados por servidores de carreira concursados. Este é o primeiro passo para o “Plano de Carreira” que iremos implementar em 2019 para os servidores”, explica Isael Domingues.