Anhanguera promove plantão jurídico sobre direitos da mulher

Gratuito e aberto ao público, evento em alusão ao “Dia da Mulher” visa esclarecer dúvidas da população relacionadas ao Direito de Família, Lei Maria da Penha e Lei do Minuto Seguinte

A Anhanguera de Pindamonhangaba realizará, no dia 15 de março, das 16h às 18h, um plantão jurídico sobre os direitos da mulher. O objetivo é esclarecer possíveis dúvidas da população relacionadas à área do Direito que se refere às relações de família – casamento, regime de bens, divórcio, guarda dos filhos, entre outros. A ação é gratuita e aberta ao público e acontece em referência ao “Dia Internacional da Mulher”. A consultoria jurídica será ministrada pela advogada e doutoranda em Educação, professora Sônia Cantelmo.
Na ocasião, serão abordados também temas como violência doméstica, trazendo esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha, que garante a proteção das mulheres contra qualquer tipo de violência doméstica, seja física, psicológica, patrimonial ou moral. E, ainda, sobre a Lei do Minuto Seguinte, que assegura às mulheres vítimas de violência sexual, o direito ao atendimento emergencial, integral e gratuito em hospitais, além de amparo médico, psicológico e social, medidas de prevenção da gravidez e de doenças sexualmente transmissíveis.
Os interessados em participar e esclarecer dúvidas sobre estas questões, devem comparecer à unidade, que fica localizada na Avenida Nossa Senhora do Bom Sucesso, 3344.