Governo deve apresentar reforma trabalhista em dezembro

O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, em dezembro, uma proposta de atualização da legislação trabalhista. Segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, os direitos dos trabalhadores serão mantidos. O anúncio foi feito durante o Seminário Comemorativo pelos 75 anos da justiça do Trabalho e 70 anos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no Rio de Janeiro.

“Quero reiterar aqui, até para que não tenha nenhuma especulação por parte de alguns setores que são mal intencionados: direito você não revoga, direito você aprimora. Trabalhador não corre nenhum risco de perder direito. Não há nem a possibilidade de parcelamento de décimo terceiro, não há nenhuma possibilidade de fatiamento de férias, não há nenhuma possibilidade de aumento de jornadas de trabalho e não há nenhuma possibilidade de alteração das regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço”, afirmou o ministro,
Para o ministro, o eixo fundamental da proposta será trazer segurança jurídica. Além disso, vai criar oportunidades de ocupação com renda e consolidar os direitos. “O trabalhador não será traído pelo ministro do Trabalho”, completou.

Tramitação
Nogueira estimou que não haverá dificuldades na tramitação da proposta no Congresso. Segundo ele, os parlamentares têm a consciência de que o Brasil não pode esperar mais.
“Temos a coragem necessária para fazer o enfrentamento necessário para promover a reforma – a atualização da legislação trabalhista para trazer segurança jurídica. O problema não está no salário do trabalhador. O salário não onera a produção. Nós precisamos quebrar alguns paradigmas, porque salário não é despesa. É investimento. O trabalhador é fundamental para o desenvolvimento de riquezas de uma nação. Precisamos olhar com muito carinho para o trabalhador, porque as necessidades do filho do trabalhador não são diferentes das necessidades do filho do empregador”, afirmou o ministro.