Centenas de moradores do Azeredo são beneficiadas com ação do “Meu Bairro é Legal”

Na noite da última terça-feira (10), a equipe da Secretaria de Habitação da Prefeitura levou o programa “Meu Bairro é Legal” ao ‘Marieta Azeredo’, para regularização fundiária também daquela região. Foi realizada uma audiência pública para esclarecimento e um grande número de pessoas compareceu.
O Loteamento Municipal Marieta Azeredo é composto por aproximadamente 283 imóveis, onde desde 1993 residem nestas casas e grande maioria, cerca de 85%, aguardam até a presente data pela tão sonhada Escritura e Matrícula dos seus imóveis. Como até o momento não regularizaram a documentação de suas casas, ainda consta e como sendo de propriedade da Prefeitura.
Na audiência pública, realizada no centro comunitário do Azeredo, foram feitos esclarecimentos e sanadas todas as dúvidas dos beneficiários e atuais moradores destes imóveis, para o início do processo de autorização para Escritura.
O secretário de Habitação Marcelo Martuscelli explicou que os conjuntos habitacionais populares que foram construídos no passado e que já tiveram o período aquisitivo de 5 anos serão contemplados, iniciando pelo Azeredo. O local existe há mais de duas décadas e até hoje os moradores ainda não receberam a certidão dos imóveis para registro em cartório.
“Chegou o momento e estamos fazendo o levantamento em todas essas situações desses núcleos habitacionais populares e, para isso, eles precisam levar os documentos comprovantes de que estão nesse imóvel há mais de 5 anos. A partir daí, montamos um processo e encaminhamos à Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura, que faz a emissão dessa certidão, que será entregue pelo prefeito em uma data oportuna. Assim, os proprietários poderão fazer o registro em cartório”, explicou.
De acordo com a equipe da Habitação, cerca de 300 pessoas estiveram presentes na audiência púbica. Para o prefeito Isael Domingues, “é muito gratificante poder fazer parte da realização do sonho de tantas famílias que há gerações vivem em imóveis sem regularização, sem segurança jurídica. Ser o proprietário de seu imóvel dá dignidade à pessoa. Não temos medo do desafio e estamos fazendo o que é certo, numa somatória de esforços para a regularização fundiária do município”, afirmou.