Meu Bairro é Legal” projeta entregar mais de 2 mil escrituras

Uma ação inédita da Prefeitura de Pindamonhangaba, através da Secretaria de Habitação, deverá beneficiar até o final deste ano mais de dois mil imóveis do município com a regularização fundiária. Batizado de “Meu Bairro é Legal”, o programa é o maior da história da cidade e está sendo executado em mais de 40 bairros da cidade, através de diversas frentes.
“Com um planejamento muito bem elaborado, trabalho em equipe somado às ações em parceria com o Governo do Estado (Programa Cidade Legal) e também a contratação do Itesp que vem realizando todo o georeferenciamento, o levantamento topográfico e planialtimétrico dos loteamentos que aguardam há décadas sua regularização, a Secretaria de Habitação transformou-se num grande cartório de imóveis. Essa tem sido a tônica do trabalho”, afirmou Marcelo Martuscelli, secretário municipal de Habitação.
Segundo ele, a secretaria vem absorvendo toda expertise do órgãos do Estado e das empresas privadas e capacitando sua equipe, que aliado ao apoio do prefeito Isael Domingues, está investindo pesado para aumentar ainda mais os beneficiários do programa.
A regularização fundiária permite com que o moradores ponham em ordem de forma definitiva a situação do imóvel e se torne, de fato, proprietários. O trabalho é árduo pois consiste em diagnosticar a consolidação do núcleo habitacional, promover audiências públicas, realizar a coleta e análise de documentos, realizar o cadastro de todos os moradores, acionar o Cartório de Registro de Imóveis visando citar confrontantes para posteriormente fazer a expedição do certificado de regularização fundiária.
“Além das exigências de lei é necessário observar e cumprir determinações de órgãos diretamente relacionados como a CETESB. Há também núcleos que por não terem cumpridos no passado as exigências foram objetos de ações civis impetradas pelo Ministério Público. Essas ações geram multas diárias ao município, portanto, merecem prioridade e nossa total atenção”, explicou Martuscelli.
Segundo o prefeito Isael Domingues, esse programa nasceu da sua indignação de ouvir de diversos moradores que residem há décadas em seus imóveis e não conseguem registrá-los. “Muitos relataram que seus antepassados já faleceram sem essa segurança jurídica, por isso pedimos para a pasta da habitação não medir esforços para resolver essa prioridade. Todas as gestões passadas regularizaram apenas meio bairro, que foi a Água Preta, algo em torno de 40 imóveis. A nossa meta é superar todos os desafios e fazer o máximo, algo que nunca ocorreu antes na história da cidade”.
A moradora Vivian, que está no bairro das Campinas desde que nasceu, há 36 anos, participou da audiência pública no seu bairro, levou sua documentação e aprovou o programa. “Agora é só esperar para regularizar e pegar os documentos”, afirmou.
Para José Carlos, morador do bairro das Campinas há 35 anos, participar do Meu Bairro é Legal é um momento de comemoração. “Graças a Deus e com a ajuda da Prefeitura, finalmente chegou nosso dia e vamos ter a documentação da casa. Estou muito feliz e tenho que agradecer o prefeito Dr. Isael Domingues, ele é o único prefeito que tomou essa atitude de ver o nosso lado aqui no bairro. Estamos muito agradecidos por esta oportunidade”, garantiu.

Até o final da gestão 1.000 escrituras serão entregues em loteamentos municipais

Outra iniciativa que vem sendo um sucesso é a entrega dos contratos de doação definitiva aos munícipes que residem em loteamentos implantados pela administração municipal, que também aguardam esse documento.
A Secretaria de Habitação prevê que até o término desta gestão aproximadamente 1.000 escrituras serão entregues para proprietários desses imóveis. Essa é outra ação emblemática do Departamento de Habitação que realiza a entrega do título de propriedade em bairros e núcleos de interesses sociais.
Os bairros Castolira, Maricá e Nova Esperança já foram parcialmente contemplados. Estão em processo de documentação os imóveis do loteamento Liberadade I e iniciado o processo para os moradores do loteamento Marieta Azeredo.

“Caçula dos bairros”, Bem Viver é prioridade

O caçula dos bairros de Pindamonhangaba, o Residencial Bem Viver, que abriga 1.536 famílias também é outro foco de prioridade da Prefeitura Municipal. Após entregar oficialmente as unidades habitacionais em 22 de fevereiro de 2018, a prefeitura preocupou-se em dotar o local com melhores condições implantado asfalto, unidade de saúde, escola, creche, iluminação e diversas ações sociais, culturais e esportivas.
“Todas essas ações tem o acompanhamento e presença da Secretaria de Habitação que mantém presença sistemática, reuniões com síndicos, captações e encontros lúdicos, orientando e trazendo parceiros como Sabesp, EDP, entre outras”, afirmou Marcelo Martuscelli.
A Secretaria de Habitação informa que todas as questões relacionadas a venda ou locação dos imóvies deste residencial são de inteira responsabilidade dos mutuários e do agente financeiro (Banco do Brasil).

Parceria com CDHU entregará 236 apartamentos

A Prefeitura de Pindamonhangaba prossegue a parceria com o Governo do Estado, através da CDHU, que projeta entregar até 2021 mais 236 apartamentos que estão sendo construídos no distrito de Moreira César. Em momento oportuno todas as famílias interessadas serão informadas para comparecerem e realizarem o cadastramento.