Aumenta o reconhecimento de paternidade direto em Cartório no Vale do Paraíba

A possibilidade de reconhecimento de paternidade diretamente nos Cartórios de Registro Civil aumentou em mais de 1.000% este procedimento nos últimos quatro anos (2012 – 2015) na região do Vale do Paraíba, após a edição do Provimento nº 16 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que possibilitou o reconhecimento diretamente nos Cartórios.

Contando também os dados de 2016, o número total de reconhecimentos de paternidade nas 38 cidades que integram a região chegou a 2.554, segundo levantamento inédito realizado pela Associação dos Registradores do Estado de São Paulo (Arpen-SP) junto aos 49 Cartórios de Registro Civil do Vale do Paraíba.

Desde 2012, o reconhecimento depende apenas da ida do pai ao Cartório munido de seus documentos pessoais. No caso de filho menor de idade, o pai deve estar acompanhado pela mãe do jovem ou apresentar documento em que esta concorda com o reconhecimento. No caso de pessoas acima de 18 anos, é preciso levar documento com a anuência do filho. O Oficial então colhe os dados, realiza a averiguação presencial das declarações, preenche o termo de reconhecimento de paternidade e realiza o registro.

A mãe e o próprio filho também podem solicitar a abertura do procedimento de reconhecimento de paternidade, indicando em cartório quem é o provável pai. Posteriormente, serão colhidos elementos para comprovar ou afastar a hipótese. O processo pode ser realizado no Cartório de Registro Civil mais próximo do domicílio dos pais. Embora a norma conceda prazo de até 5 dias para a emissão da certidão com a paternidade reconhecida, este procedimento acaba sendo realizado no ato.

Com a paternidade reconhecida, os filhos garantem direitos patrimoniais, incluindo a pensão alimentícia, herança e pensão previdenciária, além do ganho afetivo de possuir o nome do pai em seus documentos pessoais. O procedimento de reconhecimento de paternidade e a emissão da certidão de nascimento, são gratuitos para aqueles que não possuem condições de pagamento.