TRABALHO INFANTO-JUVENIL: UMA CHAGA SOCIAL

Um fato que marca a nossa sociedade, sendo motivo de muita precupação, em especial por quem trabalha na Área de Saúde do Adolescente, é o Trabalho Infanto-Juvenil. Tal trabalho diz respeito às atividades econômicas ou de sobrevivência, independentemente da finalidade do lucro e da presença de remuneração, realizadas por crianças e adolescentes, o que é ilegal, visto que o inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição da República o qual prevê proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos, e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. O artigo 227 da referida Constituição determina que sãodeveres da Família, da Sociedade e do Estado “ assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização , à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiare comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação,exploração, violência, crueldade e opressão”. Por outro lado, ante a escandalosa escalada de exploração do trabalho Infanto-Juvenil ,o Estado Brasileiro, em boa hora, instalou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) com a promulgação da Lei 8742 (7 de dezembro de 1993) o qual compreende transferência de renda,trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes e suas famílias que se encontrem em situação de Trabalho Infantil, com abrangência nas três esferas de governo: Federal, Estadual e Municipal.
Decorrido tanto tempo, o que, com muita tristeza, presenciamos? Milhares de crianças e adolescentes jogadas nas ruas do nosso sofrido Brasil, sendo exploradas, principalmente pelos adultos, e, de maneira bem marcante, nesses dias de carnaval. Mais do que nunca, torna-se urgente e necessário, que, todas as camadas da Sociedade Brasileira , lutem, sem esmorecer, por essa prevenção e erradicação do Trabalho Infanto-Juvenil que nos envergonha, na busca de promover o acesso a serviços públicos para inserção, reinserção e permanência das nossas crianças e adolescentes em Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Familiares e Cominitários,previstos nas Leis, nesse esforço de superar as situações de violação de direitos. Que os CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, os SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÌLIA, sejam prestigiados, fortalecidos cada vez mais para atuarem com eficácia na sua nobre função! A situação é GRAVE! É nosso dever, de todos os Cidadãos e Cidadãs, propugnar pelos DIREITOS SAGRADOS DAS NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES!
Temos que exigir, em especial dos nossos dirigentes, se é que queremos um Brasil mais justo para o seu povo, atenção especial para essa causa! Nossas crianças e adolescentes não podem mais esperar! O futuro da Nação está em risco!