Bares e restaurantes devem cumprir regras para não sofrer sanções

Com a flexibilização anunciada pelo “Plano São Paulo” e seguida pelo decreto municipal da Prefeitura de Pindamonhangaba, o cumprimento das normas vem sendo acompanhado pelo corpo da fiscalização de postura e sanitária.
Após receber algumas denúncias de descumprimento de regras como horário de funcionamento e lotação acima dos 40% permitidos, a Prefeitura conscientiza os proprietários de estabelecimentos para que sigam as normas evitando sanções, que podem chegar até o seu fechamento.
Com o decreto nº 5.848/2020 cada estabelecimento tem regras claras para realizar o seu atendimento presencial e baseado no plano São Paulo, a carga horária de atendimento passou de 6 para 8 horas diárias. Além de respeitar essa norma, o proprietário do estabelecimento deve controlar o acesso ao interior de seu comércio e permitir que somente seja utilizado 40% da capacidade máxima do mesmo (exceto academia que é 30%), evitando aglomeração interna.
De acordo com o decreto municipal, nenhum estabelecimento pode atender após as 22 horas de forma presencial, devendo o mesmo fechar as portas após esse horário e vender somente no sistema delivery.
Outra regra que os fiscais estão observando é a necessidade de fixar em local visível, preferencialmente na entrada do estabelecimento, placa ou aviso contendo o limite de lotação máxima e o horário de funcionamento.
Diante do desrespeito praticado por alguns estabelecimentos, a Prefeitura editou no último dia 24 de agosto, o Decreto nº 5.849 que prevê além da notificação o fechamento do estabelecimento que não cumprir as regras estipuladas em decretos municipais. Segundo o novo decreto, após o fechado, o proprietário do estabelecimento deve entrar com recurso e defesa na plataforma digital comprovando a regularização da infração. Em caso de não cumprir o fechamento, o estabelecimento poderá ser interditado por 30 dias e até mesmo ter seu alvará suspenso por 90 dias.
É obrigação do responsável pelo estabelecimento comercial entrar na plataforma digital 1 Doc da Prefeitura de Pindamonhangaba e assinar ao termo de prevenção e combate ao Covid-19, comprometendo-se a seguir as regras estipuladas. Para isso basta clicar no link: https://pindamonhangaba.1doc.com.br/atendimento.
Outro ponto importante que a Prefeitura ressalta é a necessidade de seguir todos os protocolos sanitários do “Plano São Paulo”, que podem ser encontrados por categoria comercial no link: https://www.saopaulo.sp.gov.br/planosp/.