O que pode anular uma eleição?
Publicada dia 30 de setembro de 2016
A eleição pode ser anulada nos seguintes casos: realização da votação em um local que não foi determinado pelo Juiz Eleitoral; o uso de cédulas de votação falsas; realização da votação em dia, hora ou local diferentes do estabelecido por lei; encerramento antes das 17 horas; violação do sigilo da votação; extravio de algum documento essencial para a eleição; impedimento ou restrição do direito de fiscalização da eleição; voto do eleitor em outra seção que não a designada no título; uso de falsa identidade no lugar de outro eleitor; comprovação de fraude na urna eletrônica.
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