Programa Vale Gás, do Governo do Estado, será somente para municípios com “aglomerados subnormais”

A Prefeitura de Pindamonhangaba informa, com referência ao Vale Gás, lançado na última semana pelo Governo do Estado, que Pindamonhangaba não foi contemplada devido aos critérios para a contemplação dos municípios no programa – definidos pelo Governo do Estado de São Paulo. Segundo informações do próprio governo estadual, a não inclusão de Pindamonhangaba no sistema de distribuição do benefício se deu em virtude do município não ter o mínimo de 5% de famílias integrantes no Cadastro Único que residam em território definido como “aglomerados subnormais” de acordo com definição oficial do IBGE.
Segundo o IBGE aglomerado subnormal é uma forma de ocupação irregular de terrenos de propriedade alheia para fins de habitação em áreas urbanas, popularmente conhecido no Brasil como espaços de favelas, invasões, grotas, baixadas, comunidades, vilas, ressacas, loteamentos irregulares, mocambos e palafitas, entre outros.
Como o cadastro único de Pindamonhangaba tem pouquíssimas famílias residindo em áreas nessas condições, o município, assim como Taubaté e outras cidades da região não foram contemplados.
O Vale Gás é novo programa de proteção social do Governo de SP que vai beneficiar cerca de 500 mil pessoas em situação de alta vulnerabilidade em 82 municípios paulistas. A iniciativa vai garantir transferência de renda para a compra de botijão de gás de cozinha (GLP 13kg) a mais de 100 mil famílias carentes em todo estado. O programa gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado receberá investimento superior a R$ 31,3 milhões.