Conselho de monitoramento do Fundeb realiza reunião referente a outubro

Aconteceu no último dia 19, na Secretaria de Educação, a reunião do CACS Fundeb – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. O encontro ocorre toda terceira quarta-feira do mês, possibilitando aos conselheiros o debate de pautas que visem a representação da sociedade dentro do programa.
A instituição do Conselho é fundamentada no art. 24 da Lei nº 11.494/2007, sendo sua função o acompanhamento e controle social sobre distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundeb. No caso da esfera municipal, é formado por 22 membros, entre titulares e suplentes. Representando o poder público, professores, pais de alunos, gestores, Conselho Municipal de Educação e Conselho Tutelar, os participantes são indicados pelo segmento que estão inseridos.
O Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação, é um fundo especial formado por recursos provenientes dos impostos e vinculado à educação. De âmbito estadual, sua vigência está estabelecida, desde 2007, até 2020.