PDI na EFCJ tem adesão de 30 servidores

O Programa de Demissão Incentivada – PDI deflagrado pelo Governo do Estado de São Paulo em 2020, porém regulamentado somente em março deste ano, teve a adesão de cerca de 30 servidores da Estrada de Ferro Campos do Jordão, em Pindamonhangaba.

Em 15 de outubro de 2020 o Governo do Estado de São Paulo publicou a Lei nº LEI Nº 17.293, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas do governo. Lei que trata de temas como a extinção de entidades descentralizadas, alienação de imóveis, IPVA e outros, ela tratou também do PDI.

No dia 04 de março deste ano, João Doria, publicou o Decreto Nº 66.548, regulamentando e estabelecendo os parâmetros necessários para a primeira edição do Programa de Demissão Incentivada.

Nesta primeira edição, dentre os 165 servidores da Estrada de Ferro Campos do Jordão, somente os aposentados e os servidores que deram entrada no pedido de aposentadoria antes de 13 de novembro de 2019 (quando passou a vigorar a Emenda Constitucional Federal n.º 103, de 12/11/ 2019), puderam aderir ao Programa, aproximadamente 30 servidores de diversos setores como manutenção, operação de trens, recursos humanos e via férrea.

Com a saída dos servidores mais experientes, a Estrada de Ferro deverá sofrer mais um golpe em sua estrutura organizacional, visto que os servidores que estão saindo levarão consigo todo o conhecimento acumulado em seus 24, 28, 30, 40, 46 anos de serviços prestados. Em agosto de 2019, quando a EFCJ perdeu seus diretores e chefes, em função de uma ação de inconstitucionalidade da lei que rege a organização, a não contratação de pessoal para estes cargos, já havia deixado reflexos negativos em toda a ferrovia.

A saída de mais estes servidores, será mais uma perda na história da Estrada de Ferro Campos do Jordão. Perdas que começaram em 2016 quando a Ferrovia sofreu a ação de inconstitucionalidade de sua lei (vigente até hoje), o que a impediu de concluir os processos de contratação de pessoal para o quadro de chefia. Posteriormente, em agosto de 2019, a Direção da EFCJ foi obrigada a demitir os empregados contratados em comissão, bem como revogar as designações dos servidores concursados que ocupavam cargos de liderança.

Ainda no final de 2019 a EFCJ perdeu sua maior fonte de renda, o Teleférico que passou através de uma concessão, à administração privada. Em maio de 2021 começaram os furtos dos cabos aéreos – que alimentam os trens com energia elétrica, os boletins de ocorrência registrados nas delegacias de Pinda, Santo Antônio do Pinhal e Campo do Jordão, já somam 85 entre os furtos e tentativas.

Em meio a todas essas perdas, o processo de concessão da Estrada de Ferro Campos do Jordão à iniciativa privada continua em andamento.

Vamos aguardar pelos próximos capítulos. Quem sabe se com as eleições em outubro surge uma luz no fim do túnel. Se essa luz não vier do poder público, o jeito será aguardar o processo de concessão e torcer para que a empresa vencedora goste realmente de ferrovia.