A compra do palacete do barão pela municipalidade

Em abril de 1925 morre a baronesa dona Eugênia Bicudo Salgado, viúva do capitão Ignacio Bicudo de Siqueira Salgado, barão do Itapeva (se grafava Itapeba). Três anos depois os herdeiros resolveram negociar o antigo solar dos barões.

O histórico imóvel localizado na região central da cidade, na rua Deputado Claro Cesar, antiga rua Sete de Setembro, interessou à Câmara Municipal. Com o título “Pequenos negócios… municipais”, a Tribuna (edição 24/6/28), assim divulgou a aquisição do palacete para servir de próprio municipal:

“A municipalidade, por intermédio do Dr. Alfredo Machado, ex-diretor do Almoxarifado do Interior, acaba de adquirir o palacete dos barões de Itapeba para ao mesmo ser instalada a Câmara Municipal. Custou o imóvel aos cofres municipais, a quantia de duzentos contos de réis”.

Aqui é justo esclarecer que o Dr. Alfredo Machado, identificado na matéria, acreditamos tenha sido de forma irônica, de “ex-diretor do Almoxarifado do Interior”, era o presidente da Câmara e também o intendente. Naquele tempo, Prefeitura era denominada Intendência e prefeito, intendente.
Conforme consta na história de Pindamonhangaba (ver livro de Luiz Carlos Loberto: “Homenagem a Pindamonhangaba” – Gráfica e Editora São Benedito, 2005, capítulo “Presidentes da Câmara”), do ano de 1922 até 1947, os presidentes da câmara eram também os prefeitos, acumulando cargos. Daí o fato de na aquisição não ser mencionado o Executivo.

Divergências partidárias sempre existiram. O jornal Tribuna do Norte, talvez por conta disso fosse contrário à tal compra pela administração municipal da época. Dando a entender que havia outras prioridades mais interessantes ao município. Isso revelava claramente a sequência do artigo:

“Uma Câmara exausta, que tem suas finanças em péssimas condições, que paga com atrasos os juros de suas dívidas, que não são pequenas, estará daqui a pouco instalada num magnífico palácio, comprado a prazo de cinco anos. Belíssimo. No entanto, a população do município reclama todos os dias que não tem água, que seu abastecimento é insuficiente e não chega para as necessidades do município...”

E segue divulgando o que deveria ser prioridade para os munícipes naquele momento, como a falta de um mercado municipal que atendesse melhor a população: “…não tem mercado, apesar de haver verba para a sua construção (dádiva de 100 contos, da família Dino Bueno); que ao atual não é possível continuar, por estar instalado em velho pardieiro, e em péssimas condições de higiene”.

Acentuava os outras carências de Pindamonhangaba: “A cidade reclama consertos em suas ruas, que todas esburacadas, lembram uma cidade em completo abandono, tudo atestando uma incúria administrativa digna de lastimar e pesar”.

Neste contexto não faltou a divergência que a Tribuna tinha contra o órgão informativo rival, jornal Folha do Norte: “E a “Folha”, pela compra do palácio, se enfeita toda com bandeirinha, marca festa de Santa Cruz de roça, para louvar os feitos da grandiosa administração!”.

E ironizava: “Realmente, é uma extraordinária administração, a que ali estará, na gestão da vida do município. Instalada em palacete, o pessoal da folha quer fazer crer a população da cidade, que por lá, tudo vai no melhor dos mundos; suas finanças: que suas finanças estão em ótimas condições, e que daqui a pouco teremos ainda, o mercado municipal, um aprendizado agrícola e outros melhoramentos”.

Finalizando, destacava: “…o povo, que não era de todo néscio, lembraria o dito popular: ‘Quando a esmola é demais, o santo desconfia’. Aquele negócio de compra de palácio, por duzentos contos…’trazia água no bico’”.

A crítica continuou

Na edição seguinte, a de 29 de julho de 1928, no artigo intitulado “A compra do palacete”, continuou “batendo”:

“A Câmara municipal, pelo seu presidente Dr. Alfredo Machado, ex-diretor de Almoxarifado do Interior, adquiriu dos herdeiros dos Barões de Itapeba, pela elevada soma de 200 contos, o prédio em que está presentemente funcionando”.

Confessando que a notícia era velha, pois já havia sido comentada em suas páginas, a Tribuna alertava os leitores para o que havia de novo. Alertava os munícipes quanto a uma vantagem que teria recebido o Dr. Alfredo Machado na aquisição do prédio para a Câmara.

Segundo a Tribuna, na transação imobiliária havia levado vantagem o presidente da Câmara: “Os felizardos proprietários do palacete, em agradecimento e paga pelo ótimo negócio arranjado pelo Dr. Machado, fazendo com que a Câmara adquirisse o imóvel por aquela quantia, quando há bem pouco tempo, esteve à venda por preço muito mais baixo, deram-lhe de propina todo o rico mobiliário que guarnecia o palacete, num valor aproximado de 30 contos”.

No encerramento daquela matéria, o articulista da Tribuna do Norte provocava com ironia:

“Os munícipes que pagam seus impostos, que respondam agora, se tudo isso não é muito honesto!… muito humano. Sim, vender para uma municipalidade como a nossa, tão folgada, tão rica, um palácio por 200 contos e receber de comissão 30 contos, mesmo sendo presidente desta “corporação”, não é motivo para nenhum escândalo. E não é mesmo”.

Notas sobre o palacete

É um exemplar da arquitetura residencial da aristocracia cafeeira do Vale do Paraíba. Sua construção, estilo neoclássico, teve início na segunda metade do século XIX, para residência dos Barões do Itapeva.

Ocupado pela administração municipal, Intendência (era a denominação de prefeitura), e Câmara, em 1928, conforme a matéria registrada pela Tribuna e comentada ao lado, somente em 1934 foi adquirido pelos Poderes Municipais.

A denominação “Palacete 10 de Julho” recebeu, conforme Lei Municipal datada de 11 de julho de 1948, durante o governo municipal do professor Manoel Ribeiro, primeiro prefeito após o fim do período ditatorial Getúlio Vargas

Tombado pelo Condephaat em 1969, o palacete sediou a Câmara Municipal até 1984 e a Prefeitura até julho de 2007. No início do ano de 2009, passou por uma restauração.

Aberto à visitação pública, atualmente abriga a Secretaria de Cultura e Turismo, a APL-Academia Pindamonhangabense de Letras e, no subsolo, o arquivo histórico do Centro de Memória Barão Homem de Mello e o Centro de Atendimento ao turista.