Audiência pública apresentará alterações na lei de uso de solo

A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Obras e Planejamento, realizará uma audiência pública para apresentar Projeto de Lei de revisão da Lei Complementar 07 de 2008, que dispõe sobre uso de solo.

Durante a audiência, que será realizada no dia 7 de novembro, às 18 horas, na Câmara de Vereadores, serão propostas as alterações na Lei Complementar, que institui a classificação de atividades de zoneamento, como uso de solo e os parâmetros para uso do solo na macrozona urbana, macrozona rural, dentre outros.

A Minuta do Projeto de Lei, que será debatido na audiência pública, estará disponível para consulta no site da Prefeitura https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/secretarias/obras-eplanejamento/secretaria-de-obras-e-planejamento.

A participação na audiência pública é aberta para toda a população, bem como instituições de classe e órgãos técnicos.