Prefeitura abre inscrição para formação do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte
A Prefeitura de Pindamonhangaba, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública, está convocando os representantes da sociedade civil para participação da Assembleia para Eleição dos representantes que irão integrar o novo Conselho Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana do município – CMTM.
Os pedidos de inscrição e habilitação encerram-se no próximo dia 15 de novembro para que a Prefeitura receba as representações das entidades que terão candidatos designados, conforme documentação exigida no edital de convocação do CMTM perante a Comissão Eleitoral. Os pedidos podem ser feitos por meio da plataforma 1DOC – https://pindamonhangaba.1doc.com.br.
Conforme a legislação atual as vagas são para os seguintes segmentos:
• Dois representantes indicados pelo segmento das entidades ou movimentos sociais organizados;
• Dois representantes indicados pelo segmento entidades Acadêmicas e de Pesquisa;
• Dois representantes indicados pelo segmento entidades e conselhos de classe;
• Dois representantes indicados pelo segmento entidades de Representação dos Trabalhadores;
• Dois representantes indicados pelo segmento entidades empresariais;
• Um representante indicado pelos taxistas;
• Um representante indicado pelos estudantes do município; e
• Um representante indicado pelos Transporte Complementar (alternativo)
Encerrado o prazo para as inscrições, a Comissão Eleitoral analisará a documentação e divulgará a relação de habilitados no Jornal Tribuna do Norte, no dia 30 de novembro. Caberá recurso ao resultado que será dirigido à Comissão Eleitoral no prazo de 05 a 09 de dezembro, que irá julgar e na sequência homologará e divulgará a listagem final dos habilitados para a eleição, no Jornal Tribuna do Norte, no dia 16 de dezembro.
A eleição será realizada por voto direto e secreto, no dia 23/12/2022 das 8hs às 17hs no auditório da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba e irá escolher os membros titulares e seus respectivos suplentes das entidades da sociedade Civil para compor o CMTM, para o biênio 2023-2024.
“Ressaltamos a importância da participação popular e dos segmentos representativos pois em junho já lançamos edital convocando para a Assembleia e não tivemos adesão. Estamos intensificando a divulgação para que dessa vez possamos contar com a participação”, afirmou o secretário de Segurança, Fabrício Pereira.
Sobre o CMTM
O conselho foi instituído pela Lei nº 6.411, de 23/02/2021 e trata-se de um órgão consultivo e deliberativo com a finalidade de assegurar a participação comunitária e servir de instância de articulação intersetorial para assessorar a atual gestão nas questões relacionadas ao trânsito, transporte e mobilidade urbana, objetivando promover o acesso aos equipamentos sociais e urbanos que garantem seus direitos.
Acesse o link https://pindamonhangaba.sp.gov.br/formacao-do-conselho-municipal-de-transito-e-transporte e consulte o Edital da Assembleia para a eleição e a Lei Municipal de criação do CMTM.
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