História : Pinda só tinha quatro seções eleitorais
Há 100 anos Pindamonhangaba só contava com quatro locais de votação e o mesmo número de seções eleitorais
Em nota publicada em sua edição de 26 de outubro de 1919 o jornal Tribuna do Norte trouxe a importante informação à população, que se preparava para as eleições municipais de 1920… Revelava o jornal que conforme a sessão extraordinária do dia 2 daquele mês e de conformidade com o artigo 12 do decreto nº 3.037 de 15 de março daquele ano, a Câmara Municipal havia dividido o município em quatro seções eleitorais.
Para sediar as devidas seções, que receberiam um total de 856 eleitores – era este o número de cidadãos habilitados para o voto -, havia sido designados os seguintes edifícios:
1ª seção – edifício do Fórum; 2ª seção – Grupo Escolar Alfredo Pujol; 3ª seção – Câmara Municipal; 4ª seção – Escola de Farmácia e Odontologia (funcionava no Palacete Visconde da Palmeira).
A evolução do Sistema Eleitoral Brasileiro
Fazendo uma comparação, o município de Pindamonhangaba contou nas últimas eleições com 122 mil eleitores, 386 seções eleitorais e 68 locais de votação. Números inimagináveis para o eleitor das primeiras décadas do século XX.
Aqui é oportuno ressaltar que naquele tempo, além do fato da população menor, pois Pindamonhangaba contava com 26.493 habitantes (Lista de municípios de São Paulo por população 1920 – Wikipédia) e hoje com 164.932 (segundo prévia do IBGE, Censo de 2022), quase sete vezes o número apontado há cem anos, havia outros fatores que explicavam a raridade de eleitores. De lá para cá houve uma significativa evolução no Sistema Eleitoral Brasileiro Os critérios que tornavam um cidadão apto pra votar eram outros.
Para ilustrar, vamos considerar duas importantes mudanças: o voto dos analfabetos e o voto das mulheres.
Aos iletrados, por exemplo, só seria permitidaa ida às urnas em novembro de 1985, graças ao movimento “Diretas Já”. Apesar de que o presidente João Goulart, o Jango, já havia manifestado favorável ao voto do analfabeto 20 anos antes. Em mensagem presidencial enviada ao Congresso em março de 1964, Jango, segundo texto da Agência Estado, assim escreveu: “Considerando-se que mais da metade da população é constituída de iletrados, pode-se avaliar o peso dessa injustiça. O quadro de eleitores já não representa a nação”.
Já o voto feminino no Brasil só foi reconhecido na presidência de Getúlio Vargas em 1932 e incorporado à Constituição de 1934, mas era facultativo. Só em 1965, tornou-se obrigatório, sendo equiparado ao dos homens.