Fundo Municipal de Apoio às Políticas Culturais

Pindamonhangaba é uma das poucas cidades que tem um Fundo de Cultura aprovado por lei e uma das pouquíssimas que tem ele em funcionamento destinando recursos à comunidade cultural.

A Lei de criação do Fundo Municipal de Apoio às Políticas Culturais – FMAPC é de 2012, mas somente a partir de 2017, no início da gestão do Dr. Isael, é que foram estabelecidas as condições necessárias para a viabilização do acesso a esta linha de fomento municipal.

O Sistema Municipal de Cultura – SMC foi aprovado por lei em 2017. O SMC trata de vários componentes que auxiliam na execução das políticas culturais, os três mais robustos são o conselho, o plano e o fundo, com isso, como se diz no linguajar dos gestores públicos, Pinda possui o CPF da cultura.

Em 2018, foi lançado o primeiro edital, uma novidade para o município. Até 2022 foram 7 editais que beneficiaram 63 projetos, mais de 500 profissionais da cadeia produtiva de cultura, investimento de 1,2 milhões que atingiu um público no período de 100 mil pessoas. Podemos afirmar que é um programa exitoso, pois auxilia na concretização de projetos de produtores locais e leva a população uma diversidade de ações culturais.

A Lei do FMAPC prevê um Conselho Diretor formado por 6 pessoas indicadas do Conselho Municipal de Cultura – CMC e do poder público que define os editais, valores de cada projeto a ser beneficiado, comissão de seleção e a análise do relatório de atividades e prestação de contas. O Conselho Diretor acatou uma resolução do CMC estabelecendo que nos editais tenham no mínimo 20% dos projetos destinados aos locais de vulnerabilidade social e\ou aos grupos minoritários. Este é um exemplo do quando a participação social é fundamental para o aprimoramento do acesso a esses recursos financeiros.

Cabe destacar que em 2020 a experiência da aplicação do FMAPC foi primordial para que avançássemos na aplicação em nível municipal da Lei Aldir Blanc I, e, neste ano, na construção do Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo e também será de grande valia para a Lei Aldir Blanc II. Todas essas leis são recursos federais que vêm para o município destinados aos produtores e agentes culturais locais. Pindamonhangaba se destacou a ponto de servir de referência para muitos municípios que estão desenvolvendo seus fundos de cultura.

Neste ano de 2023, já foi lançado o Edital Linguagens Artísticas, que tem como finalidade aceitar inscrições das mais variadas manifestações artísticas. Serão selecionados 8 projetos que receberão 20 mil reais cada. O prazo de inscrição se encerra dia 30/04/2023. Conheçam as condições e os critérios do edital no site da prefeitura.