Os governantes da lendária e histórica ‘Princesa de Zaluar’
Em “Um breve histórico da Câmara Municipal de São Paulo” (www.camara.sp.gov.br/institucional/publicacoes/historico-da-camara/) vamos encontrar que “a instituição Câmara Municipal teve sua origem na Antiga Roma, onde o vereador, chamado edil, era o funcionário responsável pela garantia e observância do bem comum. No Brasil, as Câmaras foram introduzidas pelos colonizadores portugueses, e em São Paulo começou a funcionar a partir de 1560, por ato do terceiro governador-geral do Brasil, Mem de Sá.”
Com a proclamação da Independência do Brasil (7/9/1822), ocorreu a elaboração de uma nova Constituição para a Pátria (então considerada livre). Concluída, essa constituição foi outorgada pelo imperador Pedro I em 25 de março de 1824 e promoveu mudanças significativas nas câmaras municipais brasileiras ao dividir o Poder em quatro: Executivo, Legislativo, Judiciário e o Moderador (este de competência do próprio imperador). As câmaras municipais haveriam de ser presididas pelos vereadores mais votados, cabendo-lhes o governo municipal e a gestão econômica das vilas e cidades.
Quatro anos depois, surge a ‘Carta de Lei do Império’ trazendo mudanças ainda maiores para as câmaras municipais ao retirar-lhes a função judiciária; determinar eleições diretas para vereadores, “cujo número passou a ser nove nas cidades e sete nas vilas; e aumentou o mandato eletivo para quatro anos, colocando-as sob a tutela dos poderes legislativos superiores, que limitaram sua atuação”. A lei de 1º de outubro de 1828, mais conhecida como Regimento das Câmaras Municipais, definiu a forma de organização e o funcionamento destes órgãos no Império, o que alterou seu formato institucional ao longo do período colonial. Com esta lei as câmaras substituíram os então denominados conselhos municipais. Para formá-las, houve eleições no dia 1º de fevereiro de 1829, com posse duas semanas depois.
A Câmara Municipal
de Pindamonhangaba
Quinze de fevereiro de 1829 marca a solenidade de posse dos vereadores que formaram a primeira Câmara Municipal da Vila de Pindamonhangaba.
Athayde Marcondes – Pindamonhangaba Através de Dois e Meio Séculos, 1922 – relaciona os pindamonhangabenses (eram sete) eleitos e que tomaram posse naquele 15 de fevereiro, há 188 anos: Manuel Marcondes de Oliveira e Mello (o célebre Barão de Pindamonhangaba, coronel comandante da Guarda de Honra de Pedro I no Grito do Ipiranga), José Romeiro de Oliveira, padre Antonio da Cunha S. Silva, Francisco Homem de Mello, Rodrigo de Oliveira Bueno de Godoy Moreira, Custódio Gomes Varella Lessa (Barão de Paraibuna) e Manuel de Godoy e Silva.
“Em 1835, foram criados no município de São Paulo os cargos de prefeito e subprefeito, os quais, por resistência dos vereadores acabariam sendo extintos em 1838.” (Um breve histórico da Câmara Municipal de São Paulo).
Em Pindamonhangaba, conforme Athayde na obra já mencionada, o nomeado foi o sargento-mor Rodrigo Bueno de Godoy Moreira, em 5 de junho de 1836. Segundo Athayde, este cargo foi extinto, sendo restabelecido após a proclamação da República, quando as câmaras municipais foram extintas, surgindo o Conselho Municipal de Intendentes.
Primeiro local onde se sabe que funcionou a Câmara Municipal foi em um prédio – folcloricamente conhecido como “casa do fogo” (acima à esq.) – demolido em 1960 para a construção da praça do Fórum, na Prudente de Morais. Em 1864, passou a funcionar no Largo São José (acima à dir.), ali permanecendo até a segunda década do séc. XX, quando foi transferida para o palacete Barão do Itapeva, depois denominado “10 de Julho”, onde funcionou juntamente com o Executivo. Em 1984, retornou ao histórico largo São José, praça Barão do Rio Branco e desde 2008 está no local atual (lot. Real Ville - Mombaça)
