São Paulo regulamenta lei que proíbe canudos plásticos
O Governo do Estado de São Paulo publicou, na quarta-feira (16) o decreto que regulamenta a Lei n°17.110, de 12 de julho, que proíbe o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico no Estado. O decreto prevê o Procon como órgão responsável pela fiscalização e autuação dos estabelecimentos comerciais. As multas podem variar de R$ … Ler mais