Editorial : A valorização da Educação

O reajuste anual no piso salarial do professor foi anunciado pelo Ministro da Educação na quinta (12). Agora, se os Estados vão pagar este piso é outra história. Isso porque de acordo com um levantamento feito, em 2016, pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), mais da metade dos Estados brasileiros não pagam o piso nacional. A afirmação é controversa já que para o Consed (Conselho Nacional dos Secretários de Educação), quase todos os Estados cumprem o piso.

A questão é a seguinte: quem declara ao Ministério da Educação se está cumprindo ou não é o próprio Estado. Mas quando o MEC pergunta a cada município – como fez em novembro do ano passado – descobre que 55,1%, isto é mais da metade das cidades brasileiras, não pagam o piso nacional.

Questionado, o MEC afirmou que não consegue fiscalizar estados e municípios e que esta atribuição é dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Ministérios Públicos Estaduais.

Mas a divergência não fica restrita somente a quem declara ao MEC e não paga. Para o próprio Ministério da Educação, é difícil conviver com o dilema entre “limitações financeiras de estados e de municípios de um lado e, de outro, a necessidade de que os professores sejam valorizados”.

Acontece que a valorização do professor não diz respeito apenas ao salário, mas também às condições de trabalho. Salas de aulas superlotadas, escolas sem infraestrutura adequada, material defasado, transporte urbano precário e com atrasos nos horários – o que obriga muitos professores a comprarem carro ou utilizarem seus veículos para se locomoverem até as escolas. Enfim, a lista é extensa.

E sem falar nas diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE – 2011/2020) como, erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais; melhoria da qualidade do ensino; promoção da sustentabilidade socioambiental e promoção humanística, científica e tecnológica do País, entre outras – que que estão longe de serem cumpridas.