Acesso à Justiça e orientação gratuita

Com o objetivo de assegurar a igualdade de oportunidade de acesso à Justiça e de orientar juridicamente sobre os benefícios da Previdência Social e Assistência Social, a Defensoria Pública da União criou o “DPU para Todos”.

O projeto tem por intuito principal levar orientação jurídica – gratuita – aos munícipes que preencham os requisitos como ter renda familiar de até R$ 2 mil reais mensal.
Em Pindamonhangaba a iniciativa é realizada através de parceria com a prefeitura local Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social.

Entre os temas que recebem atenção das equipes da Defensoria Pública da União estão: Aposentadorias, Auxílio-Doença, benefício de prestação continuada (BCP/LOAS), Auxílio Brasil e benefícios do INSS.

Os atendimentos serão realizados presencialmente, no prédio do Cadastro Único; e no Cras – Centro de Referência de Assistência Social – de Moreira César; nos dias 8 e 9 de dezembro.

Segundo a Enciclopédia Jurídica, “ter acesso à Justiça significa proporcionar a todos, sem qualquer restrição, o direito de pleitear a tutela jurisdicional do Estado e de ter à disposição o meio constitucionalmente previsto para alcançar esse resultado”.

Que mais iniciativas como essa possam facilitar o acesso às informações necessárias, dando a condições a todo munícipe de entender e exigir seus direitos como cidadão. E, que cada indivíduo possa também lembrar-se de seus deveres.