Audiência pública debate criação do Conselho da Cidade e alterações no código de edificações

A Prefeitura de Pindamonhangaba realizará uma audiência pública presencial, no auditório da Prefeitura, e com transmissão ao vivo pelo seu canal do YouTube, no dia 28 de março (segunda-feira), às 18 horas, sobre alterações no código de edificações e sobre o Projeto de Lei de criação do Concid (Conselho da Cidade).

Qualquer pessoa pode participar da audiência pública, como moradores, representantes sociedade civil, de associação de bairros, associação dos profissionais de arquitetura, engenharia, setores do comércio, indústria, serviços, dentre outros.

De acordo com a secretaria de Obras e Planejamento, haverá a apresentação da minuta do projeto de lei de criação do Concid e a proposta de alteração do artigo 53 do Código de Edificações, a respeito de adequação à Lei Complementar 66/2022, sobre Plano Diretor Participativo, que entrará em vigor a partir do dia 20 de abril deste ano.

As audiências públicas são fundamentais para a sociedade se manifestar e participar ativamente da tomada de decisões do Poder Público. Desta forma, a Prefeitura de Pindamonhangaba convida toda população a acompanhar a audiência e participar ativamente com ideias e sugestões.