Audiência Pública discutirá permuta de terreno no Distrito de Moreira César

A Prefeitura de Pindamonhangaba realizará no próximo dia 13 (quarta-feira), a partir das 18 horas, uma audiência pública para a discussão de uma permuta de terrenos localizados na região central do Distrito de Moreira César. O evento será transmitido pela internet, através do Canal Youtube da Prefeitura.
O objetivo da audiência pública é cumprir os princípios da legalidade, transparência e publicidade e assim garantir que a permuta seja de interesse público, bem como não traga danos ou prejuízo ao erário.
A solicitação de permuta foi requerida pelo munícipe Edmar Gomes de Paula, que possui imóvel em torno da viela hidráulica, localizada na avenida Dr. José Augusto Mesquita ao lado do número 321.
Para o requerente o objetivo da permuta é somar a área pública ao seus imóveis abrindo a possibilidade de ampliar seu patrimônio para abertura de um novo empreendimento comercial, que poderá gerar em torno de 60 empregos diretos para nossa população.
“Sabemos que a geração de empregos traz diversas melhorias na sociedade, impactando positivamente na educação, saúde, esporte e qualidade de vida dos empregados e seus familiares, bem como auxilia a economia do município gerando o recolhimento de impostos e taxas”, explicou o subprefeito do Distrito, Nilson Luis de Paula.
Com a urbanização e ocupação para as atividades comerciais, o atual espaço que hoje liga a av. José Augusto de Mesquita ao Cisas/UPA do Distrito, será melhor utilizado pela população pois atualmente o mesmo vem sendo ponto de encontro de usuários de entorpecentes e que devido ao constante acúmulo de mato, torna a área um local inseguro aos munícipes e espaço de acúmulo de mato, gerando a proliferação de animais peçonhentos.
Após análise interna, a prefeitura entendeu que a população e a municipalidade serão beneficiadas com a realização desta permuta através de melhorias na qualidade de vida socioeconômica da população, bem como trará segurança ao local. “Acertamos ainda que o requerente custeará todas as despesas cartoriais que a realização da permuta trará, não havendo prejuízo ao erário na realização da mesma”, explicou o subprefeito.
Outra verificação realizada pela prefeitura internamente e junto à Sabesp atestou-se que no local não há rede de distribuição de água e de esgoto e nem de galerias de águas pluviais, não trazendo nenhuma implicação sobre os aspectos urbanísticos.
Toda a população está convidada a participar da audiência pública, especialmente a comunidade de Moreira César, para colocar suas manifestações e contribuição para que a ação seja executada corretamente.
Para obter mais informações sobre o processo, o interessado pode acessar o portal do município, onde constam publicamente todas as informações e imagens relacionadas à audiência pública, através do link:
https://pindamonhangaba.sp.gov.br/audiencia-publica-permuta-viela-hidraulica
As sugestões, dúvidas ou comentários poderão ser enviados através do e-mail gabinetesubprefeito@pindamonhangaba.sp.gov.br até o dia 08 de outubro, contendo no assunto o termo “Audiência Pública – permuta de terrenos”.
No decorrer da audiência pública, as manifestações poderão ser realizadas pelo chat da transmissão.
As manifestações deverão conter: nome completo, endereço residencial e o comentário com pertinência ao tema apresentado e serão respondidas pelos representantes da Prefeitura.