Beneficiados com bolsas de estudo universitário devem fazer renovação
Os estudantes que possuem bolsas de estudo universitário deverão fazer a renovação deste benefício entre os dias 9 e 13 de janeiro. A Prefeitura concede bolsas por meio da Lei Municipal nº 5.509, de 28 de fevereiro de 2013.
A renovação será feita no Departamento de Assistência Social, localizado na rua Euclides Figueiredo, 94, Alto Cardoso, próximo à Prefeitura. O atendimento é das 8 às 12 e das 13 às 16 horas.
Os estudantes deverão apresentar cópia do RG e CPF do bolsista, comprovante atual de residência, comprovante de renda, Carteira de Trabalho ou comprovante de autônomo, cópia do comprovante de renda das pessoas que compõem o núcleo familiar (Carteira Trabalho atualizada, holerite, comprovante autônomo – retirado aqui), número do CPF das pessoas que compõem o núcleo familiar, cópia do comprovante de inscrição no Cadastro Único e o relatório de notas do ano de 2016.
Conforme prevê a lei, perderá o direito à renovação da bolsa o aluno que tiver sido reprovado, não atingir 75 % da frequência escolar, tiver dependência de disciplinas, se houver irregularidade de matrícula da universidade e deixar de se matricular na universidade.
A Lei Municipal 5.509 foi aprovada pela Câmara de Vereadores, autorizando o Executivo a conceder as bolsas de estudo integrais para os munícipes matriculados em instituições de Ensino Superior na modalidade de licenciatura, tecnologia e bacharelado, seja em cursos presenciais e não presenciais, reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura.